Tal como já era esperado foi hoje aprovada por maioria (com os votos contra dos dois vereadores do PSD), em reunião da Câmara Municipal de Loulé, a proposta de estabelecimento de medidas preventivas para a freguesia de Quarteira, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé.
A autarquia justifica esta proposta porque diz respeito a uma área que abrange 1,3 hectares, onde ocorre semanalmente o mercado da fruta de Quarteira, «e que se assume como um espaço nobre e estratégico na cidade até porque é das únicas áreas inseridas em solo urbano consolidado, com alguma dimensão, a sul da Av. Francisco Sá Carneiro, sem compromissos urbanísticos válidos e não ocupada por edificações».
Seundo o presidente da autarquia louletana, “a dimensão e localização central e estratégica da área em causa, no contexto da cidade de Quarteira, é fundamental para assegurar a existência de áreas de descompressão urbanística que possam ser integradas na estrutura ecológica municipal, com o objetivo de garantir o equilíbrio harmonioso entre o edificado consolidado e as áreas vocacionadas para o espaço público, traduza-se ele em espaços verdes, estacionamento, zonas de lazer, circuitos de mobilidade suave ou outros”.
Saliente-se que na área de intervenção das medidas preventivas são interditas as operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, bem como trabalhos de remodelação de terrenos. As mesmas vigoram pelo prazo de dois anos, prorrogável por mais um ano, caducando com a entrada em vigor da revisão do PDM.
Esta decisão de adoção de medidas preventivas vem na linha do que o executivo de Loulé tem defendido ao longo dos anos para esta área de Quarteira, em particular o presidente Vítor Aleixo que, nos mandatos em que assumiu as funções de vereador da oposição, defendeu para que aqui fosse criada uma área de uso e interesse exclusivamente público. Refira-se que esta zona foi objeto de um procedimento de elaboração de um Plano de Pormenor cuja suspensão/extinção do procedimento ocorreu em 2015, por proposta do presidente.
