A Câmara Municipal de Loulé implementou desde o dia 6 de março, no âmbito do seu Plano de Contingência Municipal, um conjunto de medidas e ações de prevenção e combate à pandemia COVID-19. Nesse sentido, a autarquia definiu que a prevenção e o combate a esta crise revestem-se de "5 grandes pilares" de atuação.
Entre esses pilares está a limpeza, higienização e desinfeção dos espaços públicos, apoio na disponibilização de diversos equipamentos de proteção individual e de material de combate à epidemia a diversas instituições (Hospital do Algarve, Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, Escolas, IPSS, etc), incluindo os próprios serviços municipais, e apoio à criação do Centro de Despistagem do COVID-19, Drive Thru, no Parque das Cidades.
Segundo a autarquia "a atuação efetuada nesta área permite salvaguardar a saúde e segurança das pessoas em relação a possível contágio futuro, bem como responder de forma mais eficaz a situações dos grupos mais vulneráveis", no montante global de cerca de 1 milhão de euros.
Nas medidas e ações já anunciadas, foi também criada uma plataforma digital sobre o COVID-19, em http://covid19.cm-loule.pt
A criação da Linha Loulé Solidário gratuita em colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho e reformulação da Bolsa de voluntariado Local existente, a criação de Centros de Acolhimento e do Refeitório Social em Quarteira, tem permitido fazer o acompanhamento de situações vulneráveis ao nível de grupos de maior risco, como sejam os idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, através da Bolsa de Voluntariado Local, mas também no apoiar psicologicamente, através da linha de apoio social. Como resposta também a estas situações, foram criados centros de acolhimento como complemento à disponibilização dos cuidados de saúde, bem como o refeitório social.
No apoio social há a registar um reforço orçamental de 100% por parte da autarquia para o atual Regulamento Loulé Solidário próximo dos 500 mil euros como combate às situações sociais mais emergentes no concelho. Também a atribuição de uma comparticipação financeira aos quatro agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho foi anunciado pelo Município, no montante de 280.000,00€.
Numa altura em que ainda está a ser discutida a forma como as aulas decorrerão no 3º período, a autarquia entende que devem "ser criadas condições especiais para que o processo de ensino-aprendizagem seja plenamente conseguido e que ninguém fique para trás, apenas e tão só porque não possui os instrumentos necessários e indispensáveis, tais como equipamentos eletrónicos e ligação à Internet, ao acompanhamento escolar". Nesta matéria a Câmara Municipal deliberou apoiar os agrupamentos escolares, uma vez que estes não possuem os meios financeiros necessários para o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem nesta fase de pandemia.
A isenção do pagamento das rendas de habitação social nos meses de abril e maio a todas as famílias que têm contratos de arrendamento com o município e a isenção de diversas taxas relacionadas com a atividade económica na ocupação do espaço público e isenção de rendas de concessão de espaços municipais e moratória no pagamento das faturas de abastecimento de água e resíduos, são outras medidadas lançada pela Câmara de Loulé.
Tendo o concelho cerca de 14 mil empresas, das quais 96,4% são Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de 10 trabalhadores, na sua maioria ligadas às áreas da Alojamento, Restauração e similares e Turismo em geral, e no âmbito da sua política económica e orçamental local, em complemento às linhas de crédito, fiscalidade e incentivos nacionais, a Câmara Municipal de Loulé refere que adotou 11 medidas de apoio à liquidez e tesouraria das empresas e das famílias, num montante estimado de cerca de 2 milhões euros para os próximos meses de Abril e Maio.
Entre essas medidas está a isenção das tarifas fixas aplicadas aos serviços de fornecimento de água, de tratamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos para os clientes não domésticos para os meses de Abril e Maio, devido à suspensão de atividade de muitos estabelecimentos; o prolongamento do prazo limite para pagamento das faturas de água emitidas durante os meses de Abril e Maio por mais seis meses; a alteração temporária do documentos solicitados para a atribuição do Tarifário Social da Água aos utilizadores domésticos, devido à possível alteração laborar e como forma de proteção social imediata; a isenção do pagamento de taxas de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Loulé, nos meses de Abril e Maio, uma vez que não existe circulação automóvel suficiente para o incentivo à rotatividade; a utilização dos Transportes Públicos Urbanos do Município de Loulé de forma gratuita e sem necessidade de qualquer validação de bilhete ou cartão, nos meses de Abril e Maio; a utilização do Parque Municipal de Loulé de forma gratuita, livre e por tempo ilimitado, nos meses de Abril e Maio, a isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação de espaço público com esplanada aberta e seus componentes e esplanada fechada, por tempo indeterminado, devido à suspensão de atividade de muitos estabelecimentos; isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares, por tempo indeterminado; isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço de feirante e vendedor ambulante, devido a não poderem exercer a sua atividade; o não pagamento das prestações das concessões dos espaços municipais de café e similares correspondentes aos meses de Abril e Maio, devido à suspensão de atividade obrigatória.
Quanto à insenção do pagamento de taxas municipais de concessões dos módulos comerciais e das lojas no Mercado Municipal de Loulé, correspondente aos meses de abril e maio, podendo ter prorrogações mensais.
