As fundamentações deverão ser apresentadas até ao próximo dia 15 de junho, nos serviços do Departamento de Urbanismo e Administração do Território, "acompanhadas de elementos que permitam identificar qual o grau e natureza dos trabalhos que se pretende executar durante o período em questão", define o Município.
No entanto, a edilidade sublinha que "quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego, ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não poderão ter a virtualidade de ser autorizados".
A Câmara Municipal de Loulé ressalva que quer, por um lado, apoiar os promotores, minimizando os prejuízos que possam vir a ter com a suspensão imposta pela Lei, mas garantindo, no entanto, o direito ao descanso de residentes e turistas.
Para que a avaliação seja efetuada, os pedidos de continuidade devem incluir o levantamento fotográfico atualizado do estado da obra, o plano detalhado dos trabalhos previstos, horários estipulados para a laboração e medidas concretas para reduzir o impacte ambiental e sonoro, conclui.
