De acordo com o Município, esta entrega surge no âmbito da legislação de 2019, que estabelece que a identificação eletrónica e o registo no SIAC - Sistema de Informação de Animais de Companhia são obrigatórios para cães, gatos e furões. A aplicação do microchip e o respetivo registo permanecem como competência exclusiva dos médicos veterinários, contudo o papel das autarquias locais no terreno é crucial para a eficácia do sistema, lê-se numa nota da Câmara enviada ao Algarve Primeiro.
“Todos sabemos que são frequentemente as Juntas de Freguesia e os seus colaboradores que primeiro chegam junto de um animal encontrado na via pública. Nesses momentos, ter à mão um leitor de microchip pode fazer toda a diferença: pode significar a diferença entre um animal que regressa em poucas horas a casa, junto do seu tutor, e um animal que fica, dias ou semanas, entregue à sorte”, explicou o autarca Telmo Pinto.
Ana Poeta, do Gabinete de Apoio ao Presidente responsável pelas questões para o bem-estar animal, destacou as vantagens estratégicas da identificação eletrónica. Por um lado, garante a identificação, de forma segura e permanente, do animal, aumentando significativamente as hipóteses de ser devolvido ao seu tutor caso seja encontrado. Por outro lado, permite cruzar os dados do animal com o registo do tutor de forma imediata, assim que o dispositivo é detetado pelo leitor. Tem ainda um papel importante no combate ao abandono e ao furto uma vez que permite associar legalmente o animal ao seu responsável e facilita a investigação nestes casos.
Graças ao incremento da identificação dos animais por parte dos tutores, só este ano, cerca de 80 animais já regressaram aos seus lares originais no concelho de Loulé.
Para a autarquia, estas situações de sucesso resultam de uma articulação que envolve animais recolhidos pelo Gabinete Médico-Veterinário, alertas de munícipes, solicitações das autoridades policiais, contactos através da Linha GEO 24 e intervenções decorrentes de atropelamentos na via pública.
Além dos 11 aparelhos distribuídos, garantindo uma cobertura total do território, o plano de ação prevê a entrega de mais quatro equipamentos adicionais para equipar as forças de segurança (dois) e para os Bombeiros Sapadores de Loulé (dois). A autarquia reforça estar a desenvolver um conjunto de iniciativas que pretendem robustecer a política municipal para o bem-estar animal.
Para tal, Telmo Pinto referiu a construção do novo Centro de Bem-Estar Animal em Benafim e a criação de um Gabinete de Bem-Estar Animal dedicado em exclusivo a esta área. Para sustentar estas operações, está igualmente em curso o reforço da equipa do Gabinete Médico-Veterinário Municipal.
Entre as medidas de apoio direto, o Município refere o programa de atribuição do Cheque Veterinário, medida destinada prioritariamente a animais de famílias carenciadas previamente identificadas e a colónias de gatos sob responsabilidade direta da autarquia.
A pensar no quotidiano dos munícipes, serão criados espaços urbanos para animais com a placa “Eu espero aqui”, equipados com bebedouro e mosquetões, permitindo deixar os animais em segurança por breves instantes. O plano integra ainda a dinamização regular de campanhas de adoção e apadrinhamento, sendo que uma delas arranca já em setembro.
No âmbito do controlo populacional, a autarquia encontra-se a realizar o levantamento detalhado das colónias de felinos no território. Até ao final de junho, os dados registam: 142 colónias identificadas no concelho, 2170 gatos contabilizados, cerca de 100 cuidadores e cuidadoras registados e 433 gatos ainda por esterilizar.
Para gerir esta realidade, o Município aplica o programa CED (Captura–Esterilização–Devolução). Os gatos são capturados, esterilizados, identificados eletronicamente com microchip, desparasitados e devolvidos à colónia de origem. O animal mantém o seu estatuto errante, mas fica integrado num programa oficial sob monitorização sanitária. A autarquia reconhece que a lista de espera para este programa é atualmente extensa, justificando o reforço em curso das equipas médicas municipais.
O ponto alto da sensibilização pública calendarizado para este ano acontece em outubro com a iniciativa “Loulé, Amigo do Animal”, uma feira de bem-estar animal, estando as inscrições para expositores já abertas. Ao longo de todo o mês, o evento contará ainda com cursos de primeiros-socorros a animais, exposições e diversas atividades para a comunidade.
