A autarquia diz em comunicado que teve hoje conhecimento, via comunicação social, que estaria agendado para esta quinta-feira a aprovação em Conselho de Ministros da Reforma Judiciária do País, coordenada pelo Ministério da Justiça.
Deste modo a Câmara Municipal de Monchique, e outros órgãos autárquicos do Concelho já deliberaram, nos últimos dois anos diversas tomadas de posição sobre o assunto, manifestando o seu descontentamento.
O mesmo comunicado adianta que este processo tem tido um envolvimento próximo da ANMP, (Associação Nacional de Municípios Portugueses).
A ANMP, propôs à Ministra da Justiça, a realização de uma reunião com os Municípios Portugueses visados, pelo que ficou decidido realizar reuniões com cada um desses Municípios, abrangidos, de uma forma ou de outra com alterações no seu Mapa Judiciário.
Ficou decidido, que cada Município iria solicitar uma reunião com a Ministra da Justiça e também, pedir aos Tribunais locais todo o movimento processual de 2012 e 2013 para esclarecer, os números apresentados pelos Tribunais como movimento processual.
A Câmara Municipal de Monchique diz ter cumprido com o decidido tendo por diversas vezes, solicitado audiência, com caráter de urgência, à Ministra da Justiça tendo requerido ao Tribunal de Monchique o movimento processual dos anos de 2012 e 2013.
Até agora a autarquia, diz estar à aguardar o agendamento de uma audiência.
O Presidente da Câmara, Rui André, entende que não pode fazer mais do que repudiar a atitude por parte do Ministério da Justiça, tendo ainda hoje, enviado para o Gabinete do Primeiro Ministro, com conhecimento à Ministra da Justiça, uma carta contento o repúdio pela atitude com que a Câmara Municipal de Monchique e outras foram tratadas em todo este processo, manifestando a sua indignação.
Para o autarca de Monchique, e uma vez que parece que está encerrado o campo das negociações, "partiremos para outro tipo de ações que servirão para manter a luta de um serviço que, a deixar de existir, representa um entrave para aqueles que continuam a lutar pela dignidade e manutenção de serviços juntos dos que mais necessitam".
A Câmara Municipal de Monchique, irá ainda apresentar uma Providência Cautelar, tentando travar este processo.
