A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, do PS e de um vereador do Chega. Os vereadores do Chega Pedro Xavier e Ester Coelho votaram contra.
De acordo com uma nota da Comissão Política de Secção do PSD de Portimão, a proposta prevê dar inicio a "um procedimento regulamentar, técnico e participado, para que o Município possa conhecer melhor a realidade existente, ouvir as entidades relevantes e construir regras adequadas à realidade de Portimão".
Para Carlos Gouveia Martins, “esta deliberação é um passo importante para uma cidade mais moderna, mais segura e mais organizada”. “Portimão não tem de escolher entre inovação e segurança. As trotinetes, bicicletas e outros meios de micromobilidade partilhada podem ser úteis nas deslocações urbanas de curta distância, mas têm de respeitar os peões, a acessibilidade, o espaço público
e as regras da cidade”, afirma o vereador do PSD.
O objetivo é regular antes de proibir, ordenar antes que os problemas se agravem e garantir que a micromobilidade possa fazer parte da solução de mobilidade do concelho, em vez de se transformar num novo problema urbano, lê-se na nota.
A deliberação prevê a realização de um diagnóstico técnico prévio, a avaliação dos locais de estacionamento e circulação, a identificação de conflitos com passeios e percursos acessíveis, a articulação com a EMARP, forças de segurança, operadores, juntas de freguesia, associações representativas das pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, comércio, turismo e demais interessados.
Articula-se ainda com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Portimão 2024-2034 e respeita as competências do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, não interferindo com o acesso à atividade económica dos operadores, reforça o partido.
“Esta proposta não parte do zero, nem ignora o trabalho técnico que tem sido feito no Município. Pelo contrário, valoriza-o e procura dar-lhe enquadramento político e regulamentar. Fiz questão de reconhecer em reunião de Câmara o trabalho dos técnicos municipais da área da mobilidade, porque uma boa decisão política deve apoiar-se em conhecimento técnico, diagnóstico sério e capacidade de execução”, refere Carlos Gouveia Martins.
“Uma trotinete mal-estacionada pode parecer apenas um incómodo para alguns. Mas para uma pessoa com mobilidade reduzida, uma pessoa cega, um idoso ou uma família com carrinho de bebé pode ser uma verdadeira barreira. A mobilidade sustentável não pode ser feita à custa da mobilidade pedonal e da acessibilidade universal”, sublinha Carlos Gouveia Martins.
