A Câmara de Portimão decidiu baixar o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40 por cento para 0,39 por cento, sendo uma medida que a autarquia realça no orçamento para 2024, que tem a particularidade de ser o último elaborado com as condicionantes do PAM – Programa de Ajustamento Municipal, em vigor desde 2016.
Em comunicado, o Município lembra que a diminuição da taxa do IMI, iniciada em 2016, chegou a estar nos 0,45 por cento, por imposição do Fundo de Apoio Municipal (FAM), na sequência do empréstimo feito pela Câmara de Portimão para liquidar dívidas anteriores.
De acordo com a autarquia, a diminuição do IMI de 0,45 para 0,39 por cento no espaço de sete anos, implica uma perda de receita na ordem dos 3,2 milhões de euros. Em 2024, as famílias com dependentes, irão poupar cerca de 800 mil euros.
Ainda no âmbito deste imposto municipal, foi decidida a possibilidade de aumentar o período de isenção temporária do pagamento do IMI de três para cinco anos no que concerne aos prédios destinados a habitação própria e permanente, de acordo com a legislação em vigor.
Ao mesmo tempo, a Câmara assegura que o próximo orçamento "prevê igualmente um conjunto de respostas imediatas às circunstâncias mais recentes e que já estão a afetar ou em breve atingirão transversalmente muitos cidadãos, fruto do enquadramento macroeconómico nacional e internacional, assim como das consequências da inflação, da recente subida das taxas de juro e das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente".
É também intenção da autarquia abater mais 5 milhões de euros de dívida ao FAM, face à verba inicialmente estipulada para este ano, o que possibilitará sair da situação de deficit excessivo no final de 2024.
O orçamento da Câmara de Portimão para 2024 é de 86.351.500 euros, antevendo para os próximos anos um desagravamento "ainda maior" dos impostos municipais sobre as famílias, em resultado do término dos condicionalismos determinados pelo PAM, lê-se no comunicado.
