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Câmara de Portimão desmente Vereador do CDS-PP sobre "Taxa Turística"

Câmara de Portimão desmente Vereador do CDS-PP sobre "Taxa Turística"
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11-02-2019 - 19:21
Em resposta ao comunicado da Coligação "Servir Portimão" em que o Vereador do CDS-PP José Pedro Caçorino, avançou que a autarca Isilda Gomes, apresentou em reunião de Câmara de 7 de fevereiro, o regulamento da Taxa Turística, para aprovação, sem que o mesmo fosse para consulta pública, levou a que a autarquia emitisse hoje uma nota de esclarecimento.
 
Segundo a autarquia na ordem de trabalhos da referida reunião de câmara foi apresentada uma proposta da Presidente da Câmara de Portimão para a criação da Taxa de Turística de Portimão, no seguimento da deliberação da Associação de Municípios do Algarve, do passado dia 20 de Setembro de 2018, na qual os municípios do Algarve se comprometem a aprovar uma taxa turística de aplicação homogénea em toda a região.
 
Nota do Município, refere que a proposta apresentada pela Presidente da Câmara consistia num conjunto de 3 documentos: a proposta propriamente dita; a minuta do projeto de regulamento e um estudo económico financeiro que sustenta a criação da taxa, cuja proposta "foi no decorrer da reunião amplamente discutida entre o executivo municipal, tendo todos os pedidos de esclarecimento dos vereadores sido  cabalmente respondidos".
 
Quanto ao facto da proposta de deliberação do executivo municipal, redigida pelos serviços municipais, não mencionar explicitamente a obrigatoriedade de consulta pública do projeto de regulamento, por um período mínimo de 30 dias, levou a que o Vereador José Pedro Caçorino, levantasse a questão, tendo, de acordo com a versão da autarquia, "tomado a palavra a Presidente da Câmara e a chefe de divisão dos assuntos jurídicos, esclarecendo que ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a discussão pública do regulamento é obrigatória. Não obstante essa obrigatoriedade legal, foi feita a alteração da proposta de deliberação com menção explícita ao período de discussão pública consagrado na lei".
 
Sanada a questão, a Câmara confirma que deliberou aprovar a proposta de criação da Taxa Turística de Portimão, bem como o seu projeto de regulamento, tendo também deliberado remetê-lo para consulta pública, deliberação que foi aprovada, por maioria, com 6 votos a favor (Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Social Democrata) e com 1 voto de abstenção (Centro Democrático e Social/Partido Popular).
 
A autarquia diz ser "falso" que a proposta da Presidente de Câmara tenha sido alterada por intervenção do Vereador José Pedro Caçorino.
 
A mesma nota do executivo ressalva que o processo de criação da taxa turística "tem sido amplamente discutido na região, pretendendo-se que seja uma discussão aberta e amplamente participada não só pelos agentes económicos como pelos cidadãos".
 
 
 
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