Neste contexto, o Município de Silves informa que vai promover uma consulta pública ao mercado imobiliário, com vista à eventual aquisição de até 47 fogos habitacionais, já edificados e aptos a utilização imediata, destinados a habitação pública.
Nota enviada ao Algarve Primeiro regista que a consulta ao mercado imobiliário tem natureza meramente exploratória e informativa, não constituindo um procedimento de contratação pública, nem gerando qualquer obrigação de contratação por parte do Município de Silves.
O aviso da consulta pública encontra-se disponível a todos os interessados no sítio oficial do Município de Silves.
O prazo para apresentação de propostas, através de formulário disponível no referido endereço eletrónico, decorre de 18 a 27 de setembro, podendo ser apresentadas propostas por pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que sejam proprietários e detenham a posse de fogos localizados no concelho de Silves, informa a mesma nota.
A autarquia informa que eventuais transações que venham a decorrer desta consulta pública encontram-se isentas do pagamento de mais-valias, nos termos do estabelecido no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
