A câmara de Tavira, presidida por Ana Paula Martins (PS), considerou que o pronunciamento favorável dos órgãos autárquicos à proposta levada a votação, garante “a continuidade e concretização dos investimentos estratégicos definidos”.
Com a aprovação da proposta em sessão de Câmara (quatro votos a favor, do PS, e três contra, da AD), em 17 de dezembro, e o pronunciamento favorável da Assembleia Municipal (15 a favor, do PS e de um independente, e 13 contra, 10 da AD e três do Chega), no dia 30 do último mês de 2025, o município vai também avançar com “a implementação de projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho”, destacou o executivo à Lusa.
“A par disso, a aprovação do orçamento reforça a estabilidade política e administrativa da autarquia, possibilitando ao executivo o cumprimento dos objetivos assumidos para este mandato em diferentes áreas”, acrescentou, apontando a Saúde, a Ação Social e o Ambiente e Sustentabilidade como as áreas que mais recursos vão ter em 2026.
Quanto ao valor de 10,5 milhões de euros de diferença verificado entre a verba orçamentada para o presente ano (61,5 milhões de euros) e o do orçamento de 2025 (51 milhões de euros), a autarquia justificou-o com um “maior volume de financiamento comunitário e nacional para suporte da execução de investimentos relevantes”.
Entre esses investimentos estão, apontou, a ampliação da Unidade de Saúde de Cabanas/Conceição de Tavira, a Unidade de consultas externas de alta resolução e diagnóstico ambulatório em Tavira ou a construção de fogos de habitação social.
A área da Saúde contará no total com uma verba de 10,8 milhões de euros, a Ação Social com uma de 6,9 milhões de euros e o Ambiente e Sustentabilidade com um montante de 5,8 milhões de euros, quantificou ainda o município do distrito de Faro.
Sobre impostos, a câmara de Tavira indicou que vai ser aplicada a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos de 0,3% (segundo a lei, a percentagem pode variar entre 0,3% e 0,45%), “sendo ainda atribuída a dedução fixa para os agregados com dependentes”.
Será também feita uma “redução de 20% para o arrendamento de habitação permanente” e para o “alargamento do período de isenção dos prédios destinados à habitação própria e permanente”, sublinhou.
A participação variável de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) será de 2,5% (o máximo legal é 5%) e a Derrama de 0,5% para entidades com volume de negócios acima dos 150.000 euros, acrescentou o município, que manteve inalteradas as taxas aplicadas em 2025.
