O Município de Tavira, deliberou fixar a taxa de IMI para o próximo ano, em sessão de Assembleia Municipal realizada no dia 18 de dezembro.
Segundo informa a autarquia em nota hoje enviada, aos prédios rústicos será aplicada uma taxa de 0,8%, sendo que para os urbanos avaliados nos termos do CIMI é de 0,35%, "uma diminuição que tem sido continuada e gradual desde 2015", refere a mesma fonte.
A par disso, a autarquia continua a adotar cumulativamente o IMI familiar, com as taxas previstas de acordo com o número de dependentes que compõem o agregado, ou seja: 20 euros para agregados com um dependente, 40 euros para agregados com dois dependentes e 70 euros para agregados com três ou mais dependentes.
Foi deliberada, ainda, a redução de 20% da taxa a aplicar aos prédios arrendados para habitação permanente, mediante a apresentação de requerimento próprio, até dia 29 de dezembro, e de alguns documentos, nomeadamente: documentos de identificação do requerente; documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente; cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças; cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.
O
formulário deverá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças - Paços do Concelho), ou enviado para o e-mail
[email protected].
Devido a questões de planeamento urbanístico do concelho, o município adianta na mesma nota, que mantém a majoração (30%) para os prédios urbanos degradados, no centro histórico, como forma de fomentar a recuperação de imóveis particulares, uma vez que tem sido "expressivo o investimento municipal na recuperação de património nesta zona", assinala.
Foi aprovada, igualmente, mediante proposta da câmara municipal, a taxa de participação variável no IRS em 3,5%, uma redução de 1,5% relativamente ao ano passado.
