A Câmara Municipal de Vila do Bispo contesta instalação de estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, ao largo de Sagres (entre a Ponta do Barranco e a Praia da Salema).
Na sequência do pedido apresentado por uma empresa para a atribuição do título de atividade aquícola, relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, a denominar “Finisterra2”, destinada ao crescimento/engorda de mexilhão – em regime extensivo, numa área total de 282 ha, entre a Ponta do Barranco e a Praia da Salema, sob jurisdição marítima da Capitania de Lagos, a Câmara Municipal de Vila do Bispo deliberou em reunião do executivo que se realizou esta terça-feira, 4 de fevereiro, manifestar oposição ao projeto para instalação do referido estabelecimento de culturas em águas marinhas junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e da Secretaria de Estado das Pescas.
De acordo com a deliberação do executivo municipal a proposta tem também a oposição, "total" de várias entidades, como a Junta de Freguesia de Budens; Associação de Armadores de Pesca de Sagres; Associação de Pesca Artesanal do Barlavento Algarvio; Organização de Produtores da Pesca do Cerco – Barlapescas e Associação de Marisqueiros de Vila do Bispo e Costa Vicentina.
Entre os motivos para a deliberação, o Município lembra os milhares de euros que investiu no apoio à pesca artesanal, nomeadamente na construção do novo cais flutuante de Sagres, construção dos novos armazém de aprestos de Burgau e Salema, coletes, balsas, caixas isotérmicas, equipamento de alagem das embarcações, funcionários da autarquia, entre outros investimentos, que deveriam ser da total responsabilidade do Estado Português.
Para a autarquia a implementação do Título de Atividade Aquícola (TAA) "pode mesmo eliminar, artes ancestrais como pesca à linha, cerco, alcatruzes, armadilhas de gaiola, redes de amalhar e tresmalho", pelo que a instalação desta proposta destinada ao crescimento e engorda de mexilhão "prejudica a pesca artesanal, principalmente as pequenas embarcações, uma pesca ambientalmente sustentável".
Além de se tratar de uma atividade poluidora, o Município teme que diretamente, sejam prejudicadas cerca de 250 famílias, ligadas à atividade piscatória no concelho, nomeadamente nas localidades de Sagres, Salema e Burgau, mas também de outros concelhos como Lagos e Portimão, que exercem a sua atividade no local em discussão.
Sobre este processo, a Câmara de Vila do Bispo, aponta que não são conhecidos pareceres dos organismos intermédios do Estado, nomeadamente Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e, principalmente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, bem como da Rede Natura 2000, onde lhe são atribuídas responsabilidades no território marinho do concelho.
A autarquia fala mesmo em crime ambiental, se esta exploração aquícola avançar, num Parque Natural, "comparável, a nível terrestre, com a ocupação de estufas no perímetro de rega do Mira".
Como prova desse risco, a edilidade lembra a posição do Centro de Ciências do Mar (CCMar), da Universidade do Algarve, relativamente a esta matéria, definindo que “a escolha das áreas para o desenvolvimento desta atividade económica [implantação de aquaculturas de bivalves em mar aberto] deverá respeitar zonas mais sensíveis em termos biológicos, como as zonas de substrato rochoso ou zonas de pesca tradicionais da pequena pesca, tanto em fundos de “pedra” (rochosos) como os chamados “limpos” (fundos arenosos).”
