O Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social destina-se a apoiar financeiramente, mediante candidatura, projetos de inclusão que visem melhorar os níveis de coesão social dos territórios visados.
A Câmara Municipal de São Brás de Alportel, informa que no passado dia 4 de janeiro foi publicado o Despacho nº176- A/ 2019, que define a lista de concelhos do Algarve que podem beneficiar da intervenção dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 4G, com São Brás de Alportel a ser o único concelho excluído desta possibilidade de acesso a apoios financeiros, promotores de desenvolvimento e coesão social, uma situação que a autarquia considera "altamente lesiva para a população".
Em comunicado, o Município diz que sendo o envelhecimento demográfico um dos critérios de fragilidade, a par do desemprego, "muito surpreende a autarquia são-brasense", esta exclusão quando o concelho apresenta um índice de envelhecimento demográfico (157,5) superior a média do Algarve (142,3) e do país (155,4).
Sendo um concelho, de uma única freguesia, em que 2/3 do território são compostos por área florestal, na Serra do Caldeirão, a autarquia fala numa "grave ameaça de envelhecimento e desertificação humana, que impõe um enorme desafio e o necessário investimento em estratégias que visem contrariar a desertificação e incentivar à dinamização social e económica destas zonas, entendendo que este apoio poderia ser uma excelente oportunidade para tal".
Face à exclusão do concelho de São Brás de Alportel no despacho tornado público, o Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, desenvolveu diligências junto do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para a retificação do despacho, encontrando-se neste momento a aguardar resposta do Governo.
O edil são-brasense solicitou também a colaboração e empenho das entidades regionais na resolução deste problema, sublinhando ainda a sua «determinação em defender os interesses de São Brás de Alportel e exigir ao Governo a reposição desta possibilidade de apoio, fundamental ao desenvolvimento do concelho e da sua população».
