A Câmara Municipal de Castro Marim viu aprovado, na reunião de câmara de dia 29 de outubro, o Orçamento Municipal para 2019, com as abstenções da oposição.
Centrado na execução de projetos, já com financiamento comunitário aprovado, o Orçamento de Castro Marim prevê um valor global de 20.030.488,00 euros.
De acordo com a edilidade, aqui cabem projetos como o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite (CRESC Algarve), a Estrutura de Proteção Dunar em Altura (POSEUR), também conhecido como o Passadiço entre Altura e Manta Rota, a Requalificação do espaço envolvente à Casa do Sal (CRESC Algarve), a Rede de Abastecimento de Água – Subsistema Central 1º Fase e Subsistema Central 2ª Fase (POSEUR) - ou a Reabertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim (CRESC Algarve).
No entanto, a redução da receita do município, provocada pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,30% em 2017, pelo corte absoluto dos 5% do IRS dos municípios e pela redução acentuada das transferências de Estado, traduz-se numa dificuldade em garantir contrapartidas nacionais de execução de obras cofinanciadas, explica comunicado da autarquia.
Perante a possibilidade de verem revogados projetos relevantes para o desenvolvimento do município, quer do ponto de vista do crescimento económico, quer social e culturalmente, o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim vão propor a reposição de parte da receita do IMI, com uma proposta para aumento da taxa para 0,38%.
A redução da taxa de IMI, garante o presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, resultou numa redução de 2 milhões de euros de receita. “Manter uma taxa de IMI de 0,30% é um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho”, diz Francisco Amaral.
Segundo os censos de 2011, Castro Marim tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação. A acrescer a este facto cerca de 600 famílias estão isentas do pagamento de IMI, pelo que são as segundas habitações que contribuem "exponencialmente" para o imposto tributado.
No mesmo comunicado lê-se que ao ser aprovada a taxa de 0,38% de IMI será possível reforçar o protocolo com os Bombeiros Voluntários de VRSA e a continuidade do Posto de Emergência Médica do Azinhal, reforçar o apoio à construção do Lar de Altura, apoiar a ampliação do Lar da St. Casa da Misericórdia de Castro Marim, financiar integralmente os passes escolares até ao 12º ano e reforçar o apoio à Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal.
Filomena Sintra, defende que “cada vez que se promove uma redução na taxa de IMI, beneficia-se maioritariamente quem não vive no concelho, uma vez que grande parte dos agregados de baixo rendimento beneficia da isenção do IMI prevista na lei. Quem vive no concelho é prejudicado pelo Estado, há mais de 10 anos, pelo facto de outros terem cá casa”.
Procurando compensar a aplicação de uma taxa de IMI superior, defende ainda a vice-presidente, poderia ser criada uma medida regulamentada que permitisse que todos os residentes beneficiassem de um apoio municipal através do qual lhes seria devolvida diferença entre a taxa mínima e a taxa cobrada, como benefício municipal e incentivo à fixação.
A redução do IMI às famílias numerosas, uma medida chumbada no Orçamento de 2018, voltará também a votação, uma medida, praticada em anos anteriores e reprovada em 2018, que salvaguarda o direito a descontos de 20 euros para as famílias que tinham um dependente, 40 euros para as que tinham dois e 70 euros para as que tinham três ou mais dependentes.
