O Bloco de Esquerda explica que o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) lançou um concurso público internacional para contratualização de serviços de Radioterapia, Radiocirurgia e PET TAC, em que existe a possibilidade de ganhar um concorrente cuja clínica se situa em Sevilha, o que obrigaria os doentes oncológicos a viagens de centenas de quilómetros para a realização de tratamentos.
Para o BE "essa situação será inaceitável, representará graves constrangimentos no acesso à saúde e atentará contra o direito dos doentes oncológicos da região do Algarve".
O partido regista em comunicado, que os doentes oncológicos, "sejam do Algarve ou de outra qualquer região, não podem ficar dependentes de empresas privadas, de concursos e concorrentes, e de disputas comerciais", defendendo que o Serviço Nacional de Saúde "tem a obrigação, não só de garantir, mas também de prestar cuidados, principalmente quando se trata de cuidados tão importantes, tão diferenciados e com tanto impacto na vida dos utentes".
O Bloco espera que o Governo atue, "de forma imediata", não permitindo que os doentes oncológicos do Algarve se desloquem a Sevilha para acesso a tratamentos, sendo "preciso que atue já no sentido de dotar o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve com resposta pública nestas áreas", lamentando que o Governo, através do Ministério da Saúde, ainda não se tenha pronunciado sobre o assunto.
Assim sendo, a deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, remeteu ao Ministério da Saúde as seguintes perguntas:
Qual a posição do Governo sobre a situação que se expõe e por que razão não interveio ainda no sentido de garantir que nenhum direito de acesso é colocado em causa?
Considera aceitável que os doentes oncológicos do Algarve tenham que se deslocar a Sevilha para aceder a tratamentos fundamentais?
Que medidas serão tomadas para que tal situação não aconteça?
Que medidas estão a ser tomadas para dotar o Centro Hospitalar e o SNS na região do Algarve de respostas públicas nestas áreas que agora foram submetidas a concurso internacional?
Não considera que o SNS deve ter a obrigação de prestar estes cuidados e para isso precisa de respostas públicas nestas áreas?
Não considera que a inexistência destas respostas públicas torna o SNS refém de interesses comerciais e concorrenciais e prejudicam os utentes?
Qual o gasto anual que o CHUA tem com a contratação e compra destas respostas e qual seria o investimento necessário para dotar o SNS no Algarve de respostas próprias nestas áreas?
