A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve determinou a suspensão do procedimento de avaliação de impacte ambiental do loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura por um período máximo de seis meses a fim do promotor poder equacionar a modificação do projeto para evitar ou reduzir os diferentes efeitos negativos no ambiente suscitados no parecer da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental.
Segundo refere a CCDR em comunicado, na base da decisão «encontram-se importantes lacunas de fundamentação e impactes negativos identificados em diferentes fatores ambientais tais como o Património Cultural Arqueológico, a Paisagem, a Biodiversidade, o Território, a Socioeconomia, a Geotecnia ou as Alterações Climáticas».
Entre outros aspetos, o mesmo comunicado aponta que o projeto «não demonstra a sua adequação face a riscos naturais identificados no “Estudo de Avaliação da Subida do Nível Médio do Mar e Sobrelevação da Maré em Eventos Extremos de Galgamento e Inundação Costeira do Município de Loulé”, um estudo promovido pela Câmara Municipal de Loulé da responsabilidade técnica de uma equipa de peritos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e do Instituto Dom Luiz».
A área objeto do projeto de loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura consta no referido estudo como uma das mais vulneráveis do litoral do concelho de Loulé face à previsível subida do nível médio das águas do mar e probabilidade de exposição a futuras inundações costeiras.
Na decisão agora emitida a CCDR adianta que «foram consideradas as participações havidas no período da Consulta Publica, entre as quais as posições de grupos de cidadãos e ONG de ambiente, num total de 49 através do Portal Participa e de 46 recebidas pela CCDR no endereço eletrónico disponibilizado para o efeito».
Assim a natureza e o conteúdo dos elementos que resultarem da reponderação do projeto por parte do promotor poderão dar lugar a uma nova consulta pública e a uma nova avaliação por parte da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental previamente à decisão final relativamente à Declaração de Impacte Ambiental.
