No âmbito da missão e atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve de apoio às autarquias locais vai ser promovida uma ação de formação subordinada ao tema “Urbanismo Operativo – Operacionalização dos Planos Territoriais”, ministrada pela professora Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A ação decorre nos próximos dias 17, 18 e 31 de janeiro e 1, 14 e 15 de fevereiro, em formato online. Todas as sessões decorrerão entre as 9h30 e as 13h00, à exceção do dia 14 de fevereiro que decorrerá entre as 14h30 e as 18h00, num total de 21 horas de formação.
A formação contará com a presença de autarcas, dirigentes e técnicos dos municípios algarvios, além da participação de dirigentes e trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve, com vista ao reforço de competências, dentro das temáticas: Execução sistemática (programada) dos planos municipais (a parte da execução e indeminização do RJIGT - artigos 146º a 171º do RJIGT), incluindo: − Execução programada: âmbito de aplicação em planos municipais, unidades de execução como programação da execução, o que são e o que não são as unidades de execução, procedimento de delimitação de unidades de execução, concretização de unidades de execução em especial as operações de reparcelamento urbano, entre outras.
