Em nota de imprensa, os deputados do CDS-PP fazem saber que, querem a adoção das medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à proteção urgente e necessária das espécies de cavalos-marinhos existentes em Portugal – Hippocampus hippocampus e o Hippocampus guttulatus.
No Projeto de Resolução o Grupo Parlamentar do CDS-PP recomenda também a intensificação da fiscalização necessária à prevenção da sua captura ilegal, a promoção de ações de educação ambiental junto da população escolar e da comunidade piscatória, em particular, com o objetivo de consciencializar para a importância da preservação destas espécies e do seu habitat em Portugal e, ainda, que a implementação destas medidas seja feita de forma articulada com os vários ministérios que tutelam as áreas envolvidas.
O aumento da procura do mercado asiático está a colocar em risco de extinção várias espécies marinhas, entre as quais o cavalo-marinho, uma espécie vulnerável à apanha ilegal.
Na mesma nota, o CDS-PP sustenta que, já por diversas vezes questionou o Governo, através dos ministérios do Mar, do Ambiente (agora do Ambiente e Transição Energética), da Defesa Nacional e da Administração Interna, manifestando a sua preocupação com os alertas que têm sido veiculados por biólogos, nomeadamente do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR), para o elevado perigo de extinção da comunidade de cavalos-marinhos da Ria Formosa.
Numa das últimas respostas, dadas pelo Gabinete do Ministro do Ambiente em maio de 2018, era já reconhecido que «embora o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF) não disponha de mais dados sobre o estado de conservação das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa do que aqueles apresentados pelo citado Centro, considera que a dimensão da captura e comércio ilegais dessas duas espécies estará a causar uma acentuada redução dos seus efetivos populacionais», e que «a situação já assume contornos preocupantes».
O Governo adiantou que, «está a ser equacionado avançar com medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à proteção da espécie - medidas estas que são atualmente inexistentes».
E assegura-se também que no próximo plano de atividades do Grupo de Aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção – CITES, assegurada em Portugal pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro, será equacionada a possibilidade da continuação da realização de ações dirigidas aos cavalos-marinhos: «Medidas de conservação e recuperação de habitats são efetuadas através de planos de ação para espécies protegidas listadas nas diretivas comunitárias, o que não é o caso dos cavalos-marinhos.
No entanto, tal não obsta a que o ICNF não coloque em questão a necessidade de proteção das duas espécies e a prevenção da sua captura ilegal».
É nesse sentido que o CDS PP faz saber a sua recomendação para implementação de medidas urgentes de preservação desta espécie cada vez mais rara em Portugal e concretamente na Ria Formosa.
