Através de um projeto de resolução, o Grupo Parlamentar do CDS propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que diligencie no sentido da reconhecida prioridade de requalificação da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.
Em comunicado, os centristas dizem que a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, iniciou o seu funcionamento como escola da rede pública na primeira metade da década de 1980, mas até hoje não foi alvo de nenhuma intervenção de fundo no âmbito da preservação do seu edificado, apesar do avançado estado de degradação.
«O mau estado do edificado da escola, que ocupa as atuais instalações – constituídas por cinco pavilhões com salas de aula, bloco administrativo, balneários e instalações desportivas – desde 1982, é visível a olho nu. Fissuras profundas e extensas ameaçam e põe em risco todos os membros da comunidade escolar», refere o partido.
No mesmo comunicado, lê-se que em resposta a uma pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do CDS em novembro de 2019 sobre a urgência de realização de obras de requalificação, o Ministério da Educação reconheceu o estado de degradação da Escola Manuel Teixeira Gomes, afirmando que “evidencia as patologias próprias do decurso do tempo”, e que estava sinalizada a necessidade de investimento. Explicou, também, que a escola “integra a lista de escolas prioritárias para requalificação e modernização, elaborada nos termos e para os efeitos do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da educação”.
O Ministério da Educação acrescentou ainda que esta indicação, que foi comunicada à Câmara Municipal de Portimão, o que, segundo o Ministério, “significa que, nos próximos exercícios de planeamento de investimentos em escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, esta escola terá prioridade sobre aquelas que não tenham esta indicação, seja no âmbito do mapeamento de operações a financiar através de fundos europeus estruturais e de investimento, seja no âmbito do mapeamento de operações a financiar pelo Orçamento do Estado”.
Especificou, ainda, que “a contratualização deste investimento depende do seu mapeamento nos termos descritos, estando o Governo empenhado em criar uma fonte de financiamento que permita modernizar esta escola, no mais curto prazo possível”.
Mais de dois anos depois da publicação daquele diploma, o CDS diz constatar que tudo permanece na mesma, «sendo que aumentou a insegurança de alunos e pessoal docente e não docente», conclui.
