Política

CDS questiona Governo sobre atrasos nas obras do Posto Territorial da GNR de Lagos

Os deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Caeiro questionaram o Ministro da Administração Interna sobre quando serão realizadas as obras previstas para o Posto Territorial da GNR de Lagos e para quando está prevista a sua conclusão.

 
Querem também saber quais das outras obras em instalações da GNR anunciadas em janeiro estão já a ser concretizadas e para quando está prevista a conclusão de cada uma delas.
 
Os centristas lembram em comunicado, que em novembro de 2017 o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Ministro da Administração Interna sobre quando seriam realizadas as obras do Posto Territorial da GNR de Lagos previstas para o início desse ano.
 
Em resposta, também em novembro de 2017, o Gabinete do MAI afirmou que, «O projeto de execução, elaborado pela Guarda Nacional Republicana, encontra-se concluído e validado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, o qual antecipa uma intervenção com um investimento global previsto no valor de 279.000 €, ao qual acresce a respetiva taxa de IVA.
 
A empreitada em apreço será lançada pela Câmara Municipal de Lagos por via da celebração de um contrato interadministrativo, estando o projeto de execução concluído. Após conclusão do mesmo, a Assembleia Municipal de Lagos procederá à sua análise, seguindo-se o procedimento para execução da empreitada».
 
Posteriormente, em setembro de 2018, o CDS-PP adianta a Câmara Municipal de Lagos aprovou uma adenda ao contrato para a instalação do posto territorial da GNR no Edifício Multifunções do Chinicato, "revendo em alta o montante do financiamento e do valor da despesa a reembolsar pela Secretaria Geral do Ministerio da Administração Interna, que passou de 279.009 € para 440.000 €".
 
O mesmo comunicado do partido, aponta que em janeiro deste ano, o Governo anunciou o investimento de mais de 16 M€ na construção e/ou reabilitação de instalações das forças de segurança, em vários concelhos do Algarve – nove no total – a concretizar até 2021, em que foram "elencadas na comunicação social várias instalações da GNR: Loulé, Almancil, Quarteira, Olhos de Água, Aljezur, Monchique, Monte Gordo e Lagos".
 
Deste modo, os deputados querem saber porque razão verifica-se que as obras do Posto Territorial da GNR de Lagos, entre outros, ainda estão por avançar, questionando de novo o Ministro da Administração Interna.