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CDS questiona Governo sobre recusa de trabalho suplementar por parte dos cirurgiões do Hospital de Faro

CDS questiona Governo sobre recusa de trabalho suplementar por parte dos cirurgiões do Hospital de Faro
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02-12-2019 - 19:35
Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa quer saber qual é o plano do Governo para solucionar rapidamente a recusa de trabalho suplementar por parte dos cirurgiões do Hospital de Faro.
 
A deputada do CDS quer que a ministra confirme que desde dia 1 de dezembro, os cirurgiões do Hospital de Faro se recusam a prestar trabalho suplementar no Serviço de Urgência e que em Outubro os cirurgiões já tinham alertado o Conselho de Administração do CHUA para a “sistemática inexistência de camas para internamento de doentes urgentes”, para a “recorrente ausência de acesso ao bloco operatório num tempo considerado ótimo”, para os “sistemáticos entraves à realização de exames complementares de diagnóstico”, bem como para o tempo excessivo que têm de prestar serviço nas Urgências, tendo já ultrapassado as 200 horas de trabalho suplementar anuais previstas na lei.
 
Comunicado do Grupo Parlamentar do CDS-PP, refere que Ana Rita Bessa questiona depois que medidas concretas foram tomadas desde então para que a situação que se vive agora fosse evitada, e quer saber se a ministra confirma que não estão reunidas as condições para o cumprimento das normas para a boa prática clínica e que estes cirurgiões já declinaram “qualquer responsabilidade por eventuais atos médicos ou cirúrgicos praticados por médicos não pertencentes ao Serviço de Cirurgia do hospital de Faro”, chamando a atenção para que a degradação das condições acentua “a probabilidade de cometimento involuntário de erro clínico”.
 
A deputada do CDS quer também saber de que forma está a tutela a articular com o Conselho de Administração do CHUA a dotação de condições para assegurar a normalização do funcionamento daquele Serviço de Urgências, qual é, concretamente, o plano do Governo para solucionar rapidamente este problema do Hospital de Faro e, ainda, se a ministra está em condições de assegurar que a segurança dos utentes que ali recorrem e que a qualidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados não estão, de modo algum, em causa.
 
O CDS-PP lembra que desde ontem, dia 1 de dezembro, que os cirurgiões do Hospital de Faro se recusam a prestar trabalho suplementar no Serviço de Urgência.
 
Segundo o partido na origem desta recusa estarão as “manifestamente deficitárias” condições de trabalho que, numa carta enviada em Outubro ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), os clínicos terão detalhado com exemplos concretos, a saber: a “sistemática inexistência de camas para internamento de doentes urgentes”, a “recorrente ausência de acesso ao bloco operatório num tempo considerado ótimo”, os “sistemáticos entraves à realização de exames complementares de diagnóstico”, bem como o tempo excessivo que têm de prestar serviço nas Urgências, tendo já ultrapassado as 200 horas de trabalho suplementar anuais previstas na lei.
 
Neste quadro, o CDS-PP aponta que segundo o Diretor do Serviço de Cirurgia, em dezembro não será possível completar a escala do serviço de Urgências “cumprindo as normas para a boa prática clínica”.
 
Mais ainda, a semana passada estes cirurgiões terão declinado “qualquer responsabilidade por eventuais atos médicos ou cirúrgicos praticados por médicos não pertencentes ao Serviço de Cirurgia do hospital de Faro”, chamando a atenção para que a degradação das condições acentua “a probabilidade de cometimento involuntário de erro clínico”.
 
O CDS critica que «mais uma vez tanto a administração do Hospital como a própria Ministra da Saúde, tenham desdramatizado a situação tendo, inclusivamente, a Ministra assegurado que as escalas no Hospital de Faro serão asseguradas e que não faltarão médicos».
 
Apesar destas declarações, o Grupo Parlamentar do CDS-PP diz estar «apreensivo e preocupado com mais este problema que se está a viver no Hospital de Faro porque entendemos que é, de facto, gravíssimo e preocupante», prometendo o «cabal esclarecimento desta situação por parte da Ministra da Saúde».
 
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