A deputada do CDS Teresa Caeiro, eleita pelo círculo de Faro, questionou o Governo sobre as medidas levadas a cabo para vigilância da área protegida do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Para a deputada notícias recentes dão conta de um documento da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, intitulado “Pressão humana nas áreas protegidas/destruição dos habitats”, no qual alerta para a destruição “irreversível” do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. De acordo com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza o campismo selvagem, o caravanismo e os passeios todo o terreno “fora de controlo”, estarão na origem da eventual destruição, referida no documento.
No mesmo documento, a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza dá como exemplo os 100 quilómetros de costa do Parque do sul do país, que vai vendo destruídos os habitats e os ecossistemas ao mesmo tempo que o número de vigilantes da natureza vai caindo, “50% nos últimos 15 anos”.
Segundo se refere, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) levantou até 30 de setembro 200 processos para multa (por campismo, caravanismo ou circulação e estacionamento em locais proibidos) e a GNR mais 250 até junho (antes dos meses mais críticos do verão).
A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza alerta para os exemplos específicos das praia do Barranco e praia do Amado (no Algarve), onde há pessoas a viver em caravanas o ano todo, sendo recorrente a realização de fogueiras durante a noite, incluindo em pleno verão e em locais que podem dar origem a incêndio. A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza chama ainda a atenção para os grupos de pessoas a fazer a rota vicentina em motos e jipes todo o terreno.
Finalmente, propõe-se a mudança da lei-quadro das contraordenações ambientais, instituindo que as multas sejam pagas no momento da fiscalização, bem como a criação de áreas de serviço para autocaravanas e a eliminação de acessos a zonas “de elevada sensibilidade ecológica, nomeadamente as arribas da costa”.
Assim, numa pergunta assinada também pelo deputado Álvaro Castello-Branco, coordenador do CDS na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, e pela deputada Patrícia Fonseca, da mesma comissão, Teresa Caeiro quer saber se o Ministro do Ambiente tem conhecimento das situações relatadas e alvo de preocupação por parte da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, relacionadas com o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e quais as medidas levadas a cabo para vigilância da(s) área(s) protegida(s) do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Os deputados centristas questionam ainda o responsável pela pasta do ambiente se considera viável, e suscetível de concretização por parte do Governo, a proposta de mudança da lei-quadro das contraordenações ambientais, instituindo que as multas passem a ser pagas no momento da fiscalização e, também, se considera viável, e suscetível de concretização por parte do Governo, a proposta de criação de áreas de serviço para autocaravanas e a eliminação de acessos a zonas de elevada sensibilidade ecológica.
Algarve Primeiro
