Os Sambrasenses de maior idade tem sido convocados a participar nos Passeios Seniores de São Brás de Alportel "e em regra apreciam a iniciativa o que atesta o facto de muitos, este ano, terem sido excluídos por uma decisão da Câmara Municipal que atribuiu vagas aos vários lugares do concelho sem atender à sua dimensão nem à composição da sua população", diz comunicado do CDS de São Brás de Alportel.
No entanto, o mesmo documento acrescenta que os Sambrasenses de mais idade desconhecem que esta iniciativa "(louvável se feita em outro período)" foi conduzida pela autarquia de forma "ilegal e que pode colocar em causa novas iniciativas do género".
O CDS São Brás de Alportel, diz que "há regras que devem ser respeitadas para gastar o dinheiro dos impostos e o atual executivo da Camara Municipal de São Brás de Alportel simplesmente ignora tudo e todos com a sua normal postura de quem acha que o seu poder é absoluto e que não têm de prestar contas às entidades oficiais".
Segundo o mesmo documento "os passeios realizaram-se após o dia 12 de maio de 2017, ou seja, dentro do período previsto por lei em que as Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais têm a obrigação de serem neutras e imparciais perante todas as candidaturas a esses órgãos".
O CDS esclarece que as Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, "não podem praticar atos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou em detrimento ou a favor de outra. Ou seja, não podem haver nem viagens nem almoços grátis promovidos por quem se candidata a expensas do erário público, como é o caso do atual presidente da Câmara que é também candidato do Partido Socialista nas próximas eleições autárquicas".
Para o CDS, destacando "a matriz Democrata Cristã os mais frágeis, neste caso os de maior idade, estão sempre primeiro e por isso mesmo a sua proteção e defesa é central nas políticas e iniciativas que propomos e realizamos, verificando-se que assim não é entendido por outros, que usam estes Sambrasenses, sem os respeitar, e apenas com fins eleitorais".
"Todas as responsabilidades que possam advir desta situação ilegal, que o CDS-PP quer ver esclarecida por completo, com a verdade, são do presidente e candidato Vítor Guerreiro e da vereadora que tem o pelouro da Ação Social (responsável pela realização das viagens), que também é candidata, pois não respeitaram e violaram deliberadamente a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL)", realça ainda o mesmo comunicado.
O CDS de São Brás de Alportel, refere-se a esta ação como "ilegal e eleitoralista onde mais uma vez, a imprensa local e regional, que deveria pautar a sua ação pela isenção, simplesmente não questionou ou confrontou os responsáveis pela prática desta infração à Lei".
Deste modo exige "em nome das(os) cidadãs(os) de São Brás de Alportel que o Presidente da Câmara e a sua Vereadora expliquem com detalhe, porque motivo ignoraram os artigos 38.º e 41º da Lei Eleitoral dos Órgãos das, Autarquias Locais (LEOAL) e da Lei n.º 26/99 que estipula o alargamento da aplicação dos princípios reguladores da propaganda e da obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições agendando os “Passeios Seniores" para um período em que tal é ilegal, como é que foram adquiridas as refeições fornecidas aos participantes cujo valor ascende a mais de 8000 euros e cujo o processo é totalmente omisso na Base de Contratação Pública onde deveria ter sido obrigatoriamente registado, como é que foram pagos os passeios de barco retratados nas imagens disponibilizadas pela autarquia à imprensa e que não foram inferiores a 3600 euros e porque esta é uma das atividades mais económicas da autarquia cerca de 16.000 euros(20,00€/pessoa) e na qual o sentido de inclusão e pertença mais importam", o CDS questiona ainda "porque não foi incrementado no seu orçamento ou criada uma taxa moderadora simbólica que permitisse a participação de todos os seniores Sambrasenses".
