Em comunicado, os eleitos da CDU em VRSA, dizem-se preocupados com o atual momento que se vive no país em tempo de pandemia e, por essa razão, “estão contra a decisão da Presidente da Câmara de suspender ‘sine die’ as reuniões deste órgão”.
Na posição da CDU, num momento em que o concelho de Vila Real de Santo António, tal como o resto do país e do mundo, enfrentam e tentam combater o surto epidémico da Covid-19, em que as populações estão confrontadas com uma situação de emergência sanitária, social e económica, “é incompreensível que o órgão da Câmara Municipal deixe pura e simplesmente de funcionar”.
Avança o mesmo comunicado que, esta decisão “não tem, nem apresenta, qualquer sustentação legal”. De acordo com a CDU, “sendo uma reunião prevista para o mês de março, não entendemos como tem cabimento na leitura da lei”, nomeadamente no previsto no nº1 do artigo 3º da Lei nº1-A/2020 que refere "as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de abril e maio podem realizar-se até 30 de junho de 2020."
Para esta força política, o Estado de Emergência em vigor “não impede a reunião e intervenção dos órgãos democráticos”.
No mesmo documento, a CDU não aceita que, “a pretexto do surto epidémico da Covid-19, se ataquem princípios do funcionamento democrático como é intenção da maioria PSD na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António” e exige que o executivo reconsidere a decisão que tomou e que cumpra a Lei, repondo o funcionamento das reuniões do órgão nos termos adequados face à actual situação e informa que se mantém disponível para reunir no próximo dia 31 de março.
Propõe ainda que, a reunião sirva para fazer um ponto de situação sobre a evolução do combate ao surto epidémico no concelho, sobre as medidas que estão em curso tomadas pelo município e pela administração central, “sobre os problemas mais agudos que, dentro das competências municipais, carecem de resposta”, conlui.
