A CDU esteve no passado dia 8 de novembro no mercado mensal em Estoi, a distribuir um comunicado sobre a reposição das freguesias extintas, que considera «um imperativo democrático».
Em comunicado a Coligação Democrática Unitária de Faro, critica a Lei nº 11-A/2013, imposta pelo então governo PSD/CDS, que agregou/extinguiu 1168 freguesias. No concelho de Faro, foram extintas quatro freguesias – Sé, São Pedro, Conceição e Estoi – e a criação de duas uniões de freguesia – Sé e São Pedro e Conceição e Estoi.
Para a CDU esta lei acentuou as assimetrias regionais já existentes, esvaziou e agravou a vida em muitas localidades (principalmente nas zonas rurais e de interior), promoveu o afastamento dos eleitos das populações (com a redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia), dificultou a capacidade de intervenção na resolução dos problemas e contribuiu para a perda de identidade de cada freguesia.
No mesmo documento, lembra que na legislatura 2013/2017 foram rejeitadas com o voto do PS, PSD e CDS, iniciativas legislativas apresentadas na Assembleia da República, com o objetivo de repor as freguesias extintas.
Critica que apesar de o Governo PS ter anunciado em 2018, de que iria apresentar uma lei de criação de freguesias, «as populações continuam a reivindicar a reposição das freguesias extintas», sendo também uma exigência nos últimos congressos da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, realizados em 2018 e 2020.
À semelhança do novo projeto de lei apresentado pelo PCP para a reposição de freguesias, considera que com eleições em 2021, «é um ato de inteira justiça e uma exigência democrática».
Também em Faro desde o início do processo de extinção que, quer na Assembleia Municipal quer nas 4 Assembleias de Freguesia de Faro, a CDU acrescenta ter tomado posição pela reposição das freguesias extintas, tendo apresentado, por várias vezes, moções nesse sentido.
