Política

CDU de Olhão contra proposta de alienação de terrenos para fins imobiliários

Em comunicado, a CDU regista que, vota contra a aprovação do relatório relativo à transferência de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas, “no seguimento de posições anteriores relativas à forma e ao conteúdo de todo o processo de transferência de competências do estado central para as autarquias desenvolvido desde 2018”.

 
No mesmo documento, os eleitos da CDU de Olhão afirmam que, sobre a questão concreta das áreas portuárias e marítimas, “os recentes desenvolvimentos de verdadeiras operações imobiliárias promovidas pelo executivo do Partido Socialista em Olhão, exigem da CDU a maior prudência”, dando o caso da BelaOlhão, “exemplo de falta de clareza e objetividade”. Segundo a CDU, “do inicial arrendamento do imóvel, o executivo passou rapidamente à aquisição e mais recentemente, divulgou a sua perspetiva especulativa de alienação dos terrenos da antiga fábrica”. Se inicialmente o objetivo seria a relocalização de equipamentos e serviços do município (onde se chegou a afirmar a instalação de Estaleiros Municipais, Canil, Bombeiros,…), passou em 2019 a ser parque de estacionamento e agora, na última reunião da Assembleia Municipal, “soube-se a alteração do destino para o negócio imobiliário” com vista a fins turístico, habitacional e comercial, frisa.
 
Segundo a CDU, a transferência de competência de “Áreas Portuário-Marítimas e Áreas Urbanas de Desenvolvimento Turístico e Económico Não Afetas à Atividade Portuária” proposta no relatório apresentado, “preconiza exatamente a continuação da desafetação de vastas áreas junto ao Porto de Olhão, para fins que nada têm a ver com as atividades marítimas, de pesca ou portuárias, inviabilizando o desenvolvimento deste setor, desde sempre ligado à cidade e às gentes de Olhão”, sublinhou.
 
Avança a mesma publicação que, pelos documentos disponibilizados, “é aberta inclusive a possibilidade da repetição do exemplo da BelaOlhão, com a alienação de terrenos e edifícios, na zona poente do porto”, que são por natureza, estruturas de apoio à pesca e atividade portuária, “num caminho de desproteção e desmantelamento do Porto, numa galopante inviabilização da vocação industrial, marítima e descaracterização pesqueira da cidade”.
 
Para os eleitos da CDU, o turismo é necessário, faz sentido e tem espaço na cidade de Olhão, “mas não pode ser desenvolvido à custas da destruição das pescas e da atividade portuária” concluiu.