Centro de Informação Autárquico ao Consumidor abre em Loulé

Um serviço que irá funcionar na Loja do Munícipe de Loulé. “Os CIACs são uma forma de proximidade e uma primeira porta de articulação com o consumidor, numa lógica de resolver os problemas. Só depois temos os centros de arbitragem e conciliação”, explicou Pedro Portugal Gaspar, da Direção-Geral do Consumidor.

 

Integrado numa rede de informação de cobertura nacional, associada a mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos de consumo, de mediação a nível das entidades de resolução de litígios de consumo frequentemente ligadas às próprias autarquias locais, estes Centros englobam um efeito preventivo de litígios e de pacificação social ao permitir um acesso fácil à informação sobre os seus direitos e a meios acessíveis e céleres de exercício dos mesmos.

 

Entre outras, fazem parte das suas competências a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre temática do consumo, a consumidores, empresas, envolvendo a comunidade educativa e o movimento associativo local; a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente; o encaminhamento das denúncias ou reclamações para a entidade reguladora ou fiscalizadora de mercado. 

 

No âmbito deste protocolo, o Município ficará responsável pela cedência do espaço, afetação de recursos humanos e financeiros, divulgação e associação às campanhas da Direção-Geral do Consumidor. Já à Direção-Geral compete o apoio documental, a realização de ações de formação ou a integração deste CIAC em redes de informação/cooperação a nível regional, nacional ou internacional.