A Distrital de Faro do Chega considera inaceitável que se tente responsabilizar o presidente da Câmara Municipal de Albufeira pela ação de confirmar o embargo de uma obra cujas desconformidades urbanísticas foram comunicadas, segundo confirma, à Águas do Algarve há mais de três meses, sem que esta tenha apresentado a regularização necessária.
Conforme explica em comunicado, a empresa Águas do Algarve foi formalmente notificada em 23 de julho de 2026 da intenção de embargo e dos respetivos fundamentos, pelo que, no entender do partido, teve oportunidade de se pronunciar e de procurar uma solução que permitisse ultrapassar o problema.
Em 14 de agosto, o Chega diz que a empresa respondeu, contestando os fundamentos da Câmara e solicitando o arquivamento do procedimento, sem ter apresentado qualquer decisão de reconhecimento de interesse público nacional acompanhada das medidas legais necessárias para compatibilizar a obra com o PDM.
A Distrital recorda que este processo teve início durante o anterior mandato autárquico, quando, segundo sublinha, em janeiro de 2024, a Águas do Algarve remeteu à Câmara Municipal o estudo prévio do projeto, solicitando um parecer que não chegou a ser emitido.
Perante estes factos, o Chega questiona quem permitiu que o processo avançasse sem assegurar o enquadramento urbanístico necessário ou quem, ao identificar essa situação, exerceu as suas competências legais.
O partido critica que a ministra do Ambiente se tenha referido a «jogos e joguinhos políticos» sobre o embargo do autarca de Albufeira.
Apesar de reconhecer a importância estratégica da dessalinizadora para a segurança hídrica do Algarve, o Chega refere que essa necessidade não pode servir de justificação para atropelar os instrumentos de gestão territorial.
Considera ainda indispensável que sejam aprofundadas as questões ambientais associadas ao projeto, particularmente o comprimento do emissário, a sua extensão para o largo e a profundidade a que será efetuada a descarga de salmoura no mar, defendendo que a proteção das praias, dos ecossistemas marinhos e da atividade turística do Algarve exige soluções tecnicamente sustentadas, que ofereçam garantias de segurança ambiental, ressalvando que esta preocupação ambiental é distinta do fundamento urbanístico do embargo e deve merecer uma resposta técnica séria por parte das entidades responsáveis.
O partido desafia, nesse sentido, o Governo e a empresa Águas do Algarve para que concentrem os seus esforços na regularização imediata das desconformidades identificadas, na prestação dos esclarecimentos ambientais necessários e na solução que permita concretizar o projeto com segurança jurídica.
