Economia

CMFaro:Moção sobre Investimentos de Elevado Valor Acrescentado para o Algarve aprovada por unanimidade

Segundo uma Moção apresentada esta tarde pelos Vereadores do PS, considerando que o Grupo de Trabalho, criado pelo Governo, com a missão de identificar e priorizar os Investimentos de Elevado Valor Acrescentado para o período do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, já apresentou o seu relatório final o Executivo da Câmara Municipal de Faro, subscreveu a respectiva moção.

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O Executivo da Câmara Municipal de Faro, tendo em conta os princípios de capacitação do território e melhoria da competitividade da economia através de investimentos em infra-estruturas que facilitem a exportação de bens transaccionáveis e considerando a especificidade do Algarve enquanto primeiro destino turístico da procura internacional, manifesta que as verbas previstas para a Execução das duas obras públicas previstas para o Algarve são insuficientes para executar qualquer uma delas por si só, revelando-se a atribuição ao Algarve de 1% do valor total de investimento previsto para o país, uma desqualificação da região em matéria de desenvolvimento e da sua capacidade económica.
 
A mesma Moção chama a atenção que há um total desinvestimento na área rodoviária, quando o Algarve está também a este nível muito aquém das suas necessidades, nomeadamente porque o Governo ainda não terminou as obras de Requalificação da Estrada Nacional 125, nem existe neste documento qualquer referência ao IC 27 e ao IC4.
 
Reconhecendo-se a importância estratégica do Porto de Cruzeiros de Portimão, o Município de Faro, considera que o desenvolvimento desta infra-estrutura turística deve ser feito em articulação com o Porto Comercial de Faro, com 600 mil toneladas de carga transaccionadas, que importa constituir-se enquanto Porto Multiusos com adaptação às diversas oportunidades de negócio, pelo que se impõe um estudo de requalificação do espaço e dotação do correspondente financiamento.
 
Relativamente à opção ferroviária, nomeadamente a Electrificação da Via-férrea entre Lagos e Tunes e Faro e Vila Real de Santo António, o Executivo salienta o erro que seria para a economia regional deixar o Aeroporto Internacional de Faro sem um ligação férrea, quando se sabe que 40% dos actuais 5.5. milhões de passageiros do aeroporto admitem a utilização da ferrovia para ligação ao destino final, bem como a construção de um ramal ao Porto Comercial de Faro, que dista 170 metros da actual linha férrea.
 
Finalmente a mesma moção, refere que o mesmo relatório, não consegue resolver igualmente o impasse da ligação ferroviária entre o Algarve e a Andaluzia, negligenciando, pelo menos até 2020, os mais de 8,4 milhões de habitantes daquela região, os seus mais de 20 milhões de turistas/ano e o facto desta constituir o 4º cliente dos produtos portugueses no contexto ibérico.
 
Em conclusão, o Município de Faro exige que o Governo cumpra com a requalificação da EN125, nomeadamente com a imediata conclusão da Variante Norte a Faro, deliberando oferecer a sua concordância genérica aos dois investimentos prioritários para o Algarve, desde que venham a apresentar um orçamento realista às necessidades dos projectos completos, acrescentados do ramal ferroviário ao Aeroporto Internacional de Faro e ao Porto Comercial de Faro.