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Coligação “Servir Portimão”quer saber mais sobre as contas da autarquia

Coligação “Servir Portimão”quer saber mais sobre as contas da autarquia
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14-08-2019 - 12:21
Em comunicado, a Coligação “Servir Portimão” e a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, reagiram à divulgação do teor do Relatório Consolidado de Verificação de Contas n.º 10/2019, proferido pelo Tribunal de Contas, nos termos do qual foi deliberado recusar a homologação das contas das gerências do Município de Portimão de 2009, 2010 e 2011.
 
Confrontados com os resultados do relatório proferido pelo Tribunal de Contas, sublinham "a incontornável responsabilidade do Partido Socialista e dos seus eleitos locais nos referidos anos (muitos deles ainda em funções na Assembleia Municipal), que sempre aprovaram, de forma acrítica e irresponsável, os orçamentos e as prestações de contas referentes aos citados exercícios económicos".
 
Para a Coligação “Servir Portimão” e a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, "foram práticas ilegais usadas pelo PS durante os referidos anos, bem espelhadas no referido relatório, que muito contribuíram para a construção da calamitosa situação financeira de que Portimão ainda padece, que será paga pelas famílias e pelas empresas do concelho, com impostos e taxas municipais sempre fixados nos limites máximos".   
 
O mesmo comunicado diz que o relatório do Tribunal de Contas, confirmou o que o CDS-PP de Portimão sempre disse, através do seu representante em funções (no mandato 2009/2013), na Assembleia Municipal "que os executivos do PS – com a conivência dos seus eleitos na referida assembleia – apostaram, de forma reiterada e consciente, numa política irrealista e irresponsável de despesismo, de contração de dívida de curto e médio/longo prazo muito para além dos limites legais, comprometendo seriamente a sustentabilidade financeira da autarquia e o futuro da sua intervenção pública".
 
A Coligação “Servir Portimão” e o CDS-PP de Portimão, lamentam ainda que o atual executivo, "não tenha resolvido a norma de controlo interno (NCI) aprovada pelo órgão executivo, em 08/11/2006, que não foi revista nem atualizada até à data, revelando-se desatualizada, não contribuindo para a manutenção de um sistema de controlo interno eficaz, mantendo-se ainda por regularizar a valorização e inventariação do património municipal, o excesso de dívida total e a regularização de situações com a empresa municipal Portimão Urbis". 
 
 
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