Processo aberto pela Comissão Europeia obriga Portugal a cumprir as suas responsabilidades na conservação da biodiversidade.
A Comissão Europeia iniciou esta semana um processo de infração contra Portugal por o país não ter assegurado "a adequada proteção de habitats e espécies com a designação de zonas de proteção da natureza", conforme previsto na legislação comunitária.
Segundo deu a conhcer a SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, no próximo dia 28 de julho - Dia Nacional da Conservação da Natureza, terá este processo contra Portugal, "um forte aviso para os impactos que a (não) conservação atual da natureza no território nacional pode ter em valores fundamentais para o futuro e a sustentabilidade do país".
A SPEA considera que este aviso tem de ser encarado pelo Governo Português como uma oportunidade de avançar na conservação efetiva da biodiversidade em todo o território nacional.
"Portugal tem áreas únicas que merecem não ter apenas o nome de áreas protegidas, mas ser realmente geridas e preservadas de forma a salvaguardar os seus valores naturais", diz Joaquim Teodósio, um dos coordenadores de conservação da SPEA.
A resposta a este processo deverá ser um incentivo para avançar na conservação da natureza em Portugal, designando como áreas protegidas as restantes zonas que já foram identificadas como sendo cruciais para a biodiversidade, como por exemplo os Sítios de Importância Comunitária (SIC) marinhos do estuário do Sado e da Costa de Setúbal, as Zonas de Proteção Especial (ZPE) marinhas dos Açores e da Ria Formosa, ou a ZPE da Lagoa dos Salgados.
A SPEA denuncia ainda que mesmo as áreas que já são consideradas protegidas, e fazem parte da rede europeia de biodiversidade, "estão em muitos casos sem gestão e sofrem de uma degradação profunda, que tem graves impactos para as espécies que estas áreas deviam proteger".
