Informação enviada ao Algarve Primeiro refere que, a proposta do Plano Municipal de Ação Climática de Portimão, aprovada por maioria na reunião de Câmara realizada no passado dia 15 de abril, foi submetida a um período de consulta pública com a duração de 30 dias consecutivos, a decorrer entre 1 e 30 de maio.
A sessão de apresentação pública do Plano será conduzida por Sérgio Barroso, do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), entidade responsável pela sua elaboração, em articulação com o Município de Portimão.
O Plano Municipal de Ação Climática de Portimão é um instrumento estratégico fundamental para preparar o concelho face aos desafios das alterações climáticas.
Enquadrado pela Lei de Bases do Clima, o Plano define orientações e medidas para a descarbonização, a adaptação climática e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, em alinhamento com metas nacionais e europeias.
Na apresentação pública em Portimão, estarão representadas entidades e individualidades, com intervenção direta e/ou indireta em matéria de ação climática, evidenciando o carácter participativo que marcou a elaboração do Plano.
O documento encontra-se igualmente alinhado com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Região do Algarve (PIAC-AMAL), reforçando a coerência territorial das respostas aos impactes climáticos, destaca a publicação enviada ao nosso jornal.
Os documentos relativos à proposta do PMAC-PTM, encontram-se disponíveis para consulta no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Portimão, em www.cm-portimao.pt, bem como presencialmente, no Departamento de Gestão Urbanística e Mobilidade, sito no Parque de Feiras e Exposições, Caldeira do Moinho, 8500-454 Portimão, mediante marcação prévia.
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões e observações por escrito, até ao termo do referido período, (30 de maio) para o endereço [email protected], por via postal ou por entrega no Balcão Único da Câmara Municipal de Portimão, mencionando no assunto “PMAC-PTM”, nome completo, número de identificação fiscal, morada ou endereço eletrónico.
Findo o período de consulta pública, e caso sejam apresentados contributos a integrar, o Plano será novamente apreciado em reunião de Câmara e, posteriormente, submetido à Assembleia Municipal para deliberação final, conclui.
