Sociedade
Concelho de Lagoa vai ter o Juízo do Comércio integrando o Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Foi aprovado na sessão de Câmara do passado dia 19, o Protocolo a celebrar entre o Município de Lagoa e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP para a instalação do Juízo do Comércio de Lagoa – integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro – no edifício do CEFLA, que será remodelado e adaptado para o efeito.
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Conforme revela comunicado da autarquia, o Protocolo aprovado e que será posteriormente assinado, vem na sequência do esforço da Câmara Municipal para dotar Lagoa de estruturas e serviços que valorizem o Concelho e só foi possível devido à disponibilidade imediata de cedência do espaço, remodelação e adaptação do edifício, dotando-o de todos os meios necessários para o seu funcionamento.
Neste Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa – que servirá os Concelhos do Barlavento algarvio – poderão ser tratados assuntos relacionados com insolvências de empresas e particulares bem como processos envolvendo relações comerciais.
