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Concelho de Loulé com a mais baixa carga fiscal de sempre

Concelho de Loulé com a mais baixa carga fiscal de sempre
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07-11-2019 - 19:55
Em 2020, a Câmara Municipal de Loulé assume em comunicado, que "irá manter a mais baixa carga fiscal de sempre no concelho".
 
Em relação ao IMI, a autarquia diz que será aplicada no próximo ano a taxa mínima prevista na lei de 0,3%. No entanto, nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, a essa taxa de 0,3% acresce uma minoração de 30%, numa discriminação positiva para com o interior. 
 
Trata-se acima de tudo de uma medida para combater desertificação que se tem registado ao longo das últimas décadas nestas zonas do interior, "estimulando a fixação nestas áreas deprimidas do concelho".
 
Para apoiar as famílias mais numerosas, está prevista a redução da taxa de IMI para o ano em causa em 20, 40 e 70 euros (isenção fixa) consoante exista um, dois ou três ou mais dependentes, respetivamente, nos casos de se tratar de imóvel destinado à habitação própria e permanente.
 
A Câmara de Loulé confirma ainda que volta a abdicar da totalidade do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, fixando a isenção da percentagem na participação variável do município, cujo valor máximo a aplicar é de 5% mas em Loulé os munícipes estarão isentos desse pagamento.
 
Nesta matéria foi também apravada a não aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC para o ano de 2020, "numa clara iniciativa de estímulo à economia local e à fixação de empresas no concelho".
 
Segundo os responsáveis municipais, «este pacote fiscal reflete bem toda a política orientadora do executivo e que aglutina dois vetores fundamentais: por um lado, o apoio às famílias louletanas e a todos os que escolheram este concelho para viver e, por outro lado, o estímulo à economia, garantido as condições para que aqui se fixem mais empresas e novos empreendedores que ajudem ao desenvolvimento deste grande concelho». 
 
 
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