Em comunicado, a Câmara Municipal de Olhão informa que, é uma das autarquias que volta a não cobrar derrama em 2022.
O valor do imposto sobre o lucro das empresas sediadas no concelho, habitualmente cobrado pelas câmaras municipais vai, mais uma vez, ficar do lado dos empresários, «sendo esta uma das mais importantes medidas tomadas pela autarquia olhanense para ajudar os negócios do concelho».
Olhão é uma das 107 autarquias que, a nível nacional, vai abdicar dessa receita. “A nossa política é incentivar a instalação de novas empresas, bem como reduzir a carga fiscal das que aqui têm a sua sede”, refere o presidente do Município de Olhão, António Miguel Pina.
O autarca recorda ainda que durante os dois últimos anos de pandemia, o Município “criou um conjunto de medidas de apoio aos empresários e às empresas do concelho, nomeadamente o não pagamento de taxas de ocupação do espaço público, aliando-se a isso a ‘Derrama Zero’”, que já vigora há vários anos”.
No mesmo comunicado, é lembrado que, a derrama é uma receita das autarquias, sendo cada vez mais aquelas que optam por não abdicar desses valores, muito embora abram exceções e criem isenções ou taxas reduzidas a empresas com determinadas características previamente definidas. Este ano, dos 308 municípios portugueses, 201 preparam-se para cobrar este imposto e, destes, 127 optam pela taxa mais elevada prevista na lei (1,5%).
A derrama municipal incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), correspondendo à proporção do rendimento gerado na área geográfica de cada município por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.
