A Confederação do Turismo Português (CTP) realiza no dia 27 de Fevereiro, quinta-feira, no Hotel Tivoli Victoria, em Vilamoura, a partir das 12h15, um almoço-debate intitulado “Domínio Público Hídrico/Marítimo - Reconhecimento da propriedade privada”.
A oradora convidada para esta iniciativa é Sofia Galvão, advogada e reconhecida especialista em Direito do Território (Urbanismo, Ordenamento do Território, Mar, Ambiente) e em Direito do Turismo.
Ex-docente universitária, exerceu diversas funções públicas, locais e nacionais, tendo sido Secretária de Estado da Administração Pública e, também, da Presidência do Conselho de Ministros (2004-2005).
Tem diversas obras publicadas, nomeadamente em matéria de ordenamento do território, urbanismo e mar. Na actualidade, prepara a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Os lugares para este evento são limitados à capacidade da sala e as reservas são aceites por ordem de chegada, mediante o pagamento por transferência bancária de €18 (dezoito euros) para o NIB 0033 0000 00142038944 05, com indicação de nome, morada e NIF para fins de facturação, a enviar por email para:
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