Nota enviada ao Algarve Primeiro destaca que, a iniciativa reuniu mais de 300 participantes entre representantes da Administração Pública, autarquias, juristas, arquitetos, engenheiros, académicos e outros profissionais ligados ao urbanismo e ao ordenamento do território.
A iniciativa foi organizada pela CCDR Algarve, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Universidade do Algarve, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e as Secções Regionais da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros, e financiada pelo Programa Regional Algarve 2030.
A sessão de abertura contou com as intervenções do vice-reitor da Universidade do Algarve, Eduardo Esteves, do presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, do presidente da AMAL, António Pina, dos representantes das ordens profissionais, Afonso Café, Mónica Rosa e António Mortal, e de João Tiago Silveira, presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ao longo do dia foram debatidas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e os seus impactos na tramitação dos procedimentos urbanísticos, com enfoque na revisão do regime, no controlo prévio, no pedido de informação prévia, na tramitação procedimental e na decisão dos procedimentos urbanísticos.
A sessão encerrou com intervenções dos vice-presidentes da CCDR Algarve Teresa Correia e Jorge Botelho, que destacaram a importância da cooperação institucional e da partilha de conhecimento para uma aplicação mais eficaz do novo regime jurídico.
