A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai implementar o Programa de Equilíbrio Orçamental, que segundo diz em nota de imprensa, é "um plano rigoroso que está a ser executado com a máxima responsabilidade e que tem como missão proceder à recuperação das contas municipais".
Um ano após a tomada de posse do novo executivo, foram definidas novas prioridades e traçadas as estratégias que vão marcar a gestão camarária nos próximos três anos: "restabelecer a estabilidade da autarquia e recuperar a confiança dos investidores, empresários e munícipes".
A Autarquia reflete que durante os últimos meses, "foram auditados todos os processos e dossiês da edilidade, o que permitiu ter uma perspetiva global das reais necessidades do concelho, assim como um conhecimento rigoroso do valor total da dívida contraída e herdada".
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «as mudanças a executar nos próximos tempos são urgentes e prioritárias, mas constituem o único caminho para colocar na devida trajetória uma situação que com o passar do tempo se tornaria insustentável».
«Só uma autarquia estabilizada financeiramente poderá garantir o equilíbrio e o desenvolvimento do nosso concelho, não comprometendo o futuro, nem hipotecando as gerações futuras», assegura a autarca.
Para levar este projeto por diante, irão ocorrer diversas alterações ao nível do funcionamento interno do Município e da empresa municipal VRSA SGU, que se pautarão por uma gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir.
Da mesma forma, estão a ser criados novos regulamentos para que áreas como a ação social possam responder às necessidades de quem realmente necessita de apoio.
Disso são exemplo a redefinição da política de apoio aos clubes e associações, que será mais "justa e transparente", a otimização da rede de transportes, ou a redução da política de eventos, sem deixar de promover a existência de uma agenda cultural.
«Entendemos que não seria justo sobrecarregar a população com este esforço, por isso as principais mudanças serão maioritariamente aplicadas ao nível interno da Câmara Municipal para que o futuro da nossa terra se mantenha equilibrado e responsável», afirma Conceição Cabrita.
Principais medidas internas a desenvolver:
Ø Redução da contratualização de bens e serviços
Ø Redução dos encargos com telecomunicações
Ø Redução das despesas com combustíveis
Ø Rever o fornecimento de Bens e Serviços Externos
Ø Reorganizar a política de eventos
Ø Promover maior critério na atribuição de apoios sociais
Ø Desenvolver um programa de apoio aos clubes e associações locais
Ø Reorganização interna dos serviços