Nota da CCDR enviada ao Algarve Primeiro, adianta que na abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Regional, Adriano Pimpão, salientou a importância da reunião enquanto momento de acompanhamento das principais políticas públicas com impacto no Algarve e de articulação entre os diversos agentes institucionais da região.
No âmbito do ordenamento do território, o vice-presidente da CCDR, Jorge Botelho, destacou a deliberação do Conselho Diretivo da CCDR do passado dia 25 de maio, na qual foi decidido dar prioridade ao processo de revisão do PROT Algarve e a sua conversão em programa regional, anunciando a deliberação de avançar de imediato com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo ainda feito o ponto de situação dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios algarvios. A intervenção destacou o papel destes instrumentos de planeamento no desenvolvimento sustentável do território e na resposta aos desafios associados à habitação, à competitividade regional, à coesão social e à criação de emprego, bem como ao papel essencial das autarquias e das entidades regionais nos contributos a dar em prol do desenvolvimento do Algarve.
Seguidamente, o presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, apresentou informação atualizada sobre a execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência no Algarve e sobre a execução do Programa Regional Algarve 2030, com particular enfoque no cumprimento da regra N+3 e na necessidade de assegurar a superação dos exigentes níveis de execução dos fundos europeus. Na sua intervenção, destacou os investimentos em curso e a importância da articulação entre os instrumentos de financiamento disponíveis para reforçar a coesão territorial e a competitividade regional, apelando ao foco na execução dentro dos prazos.
O vice-presidente da CCDR Algarve, Cristiano Cabrita, apresentou o estado de implementação da integração das novas áreas setoriais na CCDR Algarve, processo que ganhou novo impulso com a recente publicação dos estatutos da instituição. Destacou o objetivo de reforçar a capacidade de coordenação regional e promover uma atuação mais integrada das políticas públicas no território.
Posteriormente, passou-se à eleição do representante das autarquias locais do Algarve ao Conselho Económico e Social. Na sequência da votação realizada pelos membros do Conselho Regional, sendo os representantes autarcas, por proposta do presidente da AMAL, António Miguel Pina, foi eleita a lista composta por Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, como representante efetivo, e por Filomena Sintra, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, como representante suplente.
A representação agora eleita irá assegurar a participação do Algarve no Conselho Económico e Social, órgão constitucional de consulta e concertação no domínio das políticas económicas e sociais, assegurando a presença e a capacidade de intervenção da região nos processos de decisão estratégica de âmbito nacional.
