Uma delegação do PCP visitou recentemente a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Portimão, tendo reunido com as Conservadoras.
Em agosto de 2014, o edifício onde se encontravam instaladas a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Portimão foi interditado pelos serviços municipais de proteção civil por não oferecer condições de segurança.
Nessa altura, as duas conservatórias foram transferidas para instalações provisórias num 4.º andar de um edifício habitacional situado na Av. Miguel Bombarda.
Tal como a delegação do PCP diz ter comprovado, as instalações “provisórias” das duas conservatórias são completamente inapropriadas, quase indignas. O espaço é exíguo e labiríntico, com os diferentes espaços de trabalho divididos por paredes de madeira ou por armários; o mobiliário é desadequado e insuficiente, com dossiers e pastas amontoados por todo o lado, no chão, em cima de secretárias e de armários, nos corredores.
As condições de trabalho são desadequadas, assim como as condições de atendimento ao público. Não há sala de espera para os utentes, mas apenas algumas cadeiras junto à entrada e no corredor. As cadeiras não são suficientes para todos os utentes, pelo que muitos têm de esperar de pé pela sua vez, a poucos passos das secretárias onde os funcionários atendem outros utentes, situação que compromete a privacidade no atendimento.
Devido à falta de espaço nas instalações de Portimão, o arquivo foi transferido para Vila Real de Santo António, pelo que quando é necessária uma consulta esta tem de ser solicitada por email aos serviços de Vila Real de Santo António, implicando atrasos na disponibilização de documentos aos utentes.
Acresce ainda que não há dossiers suficientes para o arquivamento de documentos, já que o Instituto dos Registos e Notariado não os fornece em quantidade suficiente nem atempadamente.
A solução (precária) passa por prender os documentos com elásticos e guardá-los em caixotes. Também se verifica uma escassez de agendas, livros de inventário e livros de pré-registo.
À delegação do PCP foi prestada a informação de que estava em curso um processo de arrendamento de novas instalações no rés-do-chão e no 1.º andar do mesmo edifício, prevendo-se a sua abertura ao público no início de 2017.
Nas duas conservatórias o número de funcionários é insuficiente, avança o PCP, para garantir um normal funcionamento. Na Conservatória do Registo Civil há 7 funcionários quando deviam ser 10; na Conservatória do Registo Predial e Comercial há 10 funcionários, quando deviam ser 16.
