Na câmara de Faro, os vereadores da oposição (PS e CDU), em maioria no executivo, uniram-se contra a coligação de direita para aprovar a construção de uma casa em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), destinada a um paraplégico.
Segundo notícia do "Público" o presidente da Câmara, Rogério Bacalhau (PSD), derrotado, queixou-se ao tribunal por considerar “nulo” o acto administrativo, que teve parecer técnico desfavorável. As razões “humanitárias” e o direito constitucional à habitação, invocados pelo requerente, não demoveram a coligação de direita (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) que entendeu ter prioridade o cumprimento dos regulamentos.
A pretensão urbanística prende-se com a construção de uma moradia T2 em substituição de uma velha casa já existente, com 31,18 metros quadrados, adianta o "Público", violando, segundo pareceres técnicos, o Plano Director Municipal (PDM).
O requerente é Filipe Nascimento, de 38 anos, engenheiro que ficou dependente de uma cadeira de rodas em consequência de um grave acidente de moto numa prova de rali. O projecto destina-se à construção de uma casa, adaptada à mobilidade reduzida, situada próximo da casa dos pais (com quem vive há dez anos, em Estói), para ter a necessária ajuda em caso de emergência.
Na reunião de câmara, no final da semana passada, o vereador do PS, Paulo Neves, propôs que o município promova a limitação da REN (independentemente da revisão do PDM, em curso há mais de um ano), uma vez que não se trata de caso único. “Não podemos estar aqui a deliberar como se estivéssemos num jogo de faz-de-conta”, disse. O que está em causa, justificou, não é avaliar de forma abstracta. Rogério Bacalhau concordou com a necessidade de existir uma “revisão das leis, não apenas da REN mas também da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para adequar os instrumentos de ordenamento do território às novas exigências. “Nisso estamos do mesmo lado, divergimos é na forma de lá chegar”, afirmou, referindo-se ainda aos núcleos urbanos das ilhas-barreira, cujo perímetro a oposição pretende ver delimitados sem que tenha de esperar pela revisão de um PDM, em vigor há 20 anos.
Por seu lado, o vereador da CDU, António Mendonça apelou ao executivo para que olhe as pareceres técnicos com sentido crítico.
O conflito aguarda julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
