A Assembleia Municipal de Silves aprovou a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público ou publicidade para os comerciantes ou prestadores de serviços que tiveram a atividade suspensa durante o estado de emergência, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a autarquia adianta que os empresários e comerciantes locais podem, a partir de agora, “solicitar junto dos serviços municipais o reembolso das taxas de março de 2020 para diante”, ficando isentos de quaisquer taxas até dezembro.
“Através desta isenção de taxas, o município de Silves deverá abdicar da sua receita, estimada no valor próximo de 93 mil euros, para aliviar no imediato o impacto negativo da paralisação económica adveniente do encerramento ou da suspensão forçada da atividade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”, lê-se na nota.
A medida resulta de uma proposta do executivo municipal permanente (CDU), liderado por Rosa Palma, que já tinha merecido a aprovação unânime da Câmara, em abril, tendo agora, também, na terça-feira, sido aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal.
Além desta, o município já implementou outras medidas de apoio à comunidade devido à pandemia de covid-19, nomeadamente, a ativação do Fundo de Emergência Social e o diferimento do pagamento das faturas da água e saneamento, sem juros de mora ou suspensão da prestação do serviço.
Paralelamente, a autarquia suspendeu o prazo de cobrança de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade requerido por empresas publicitárias, isentando o pagamento de rendas dos concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais.
A autarquia iniciou em 6 de maio a reabertura gradual dos serviços encerrados durante o estado de emergência, encontrando-se, agora, na segunda fase desse processo.
Numa terceira fase, que ocorrerá a partir de 1 de junho, a autarquia prevê reabrir ao público o Castelo de Silves e o Museu Municipal de Arqueologia de Silves.
Lusa
