Economia

Covid-19:CCDR Algarve relança mecanismos de participação pública relativos a projetos para a região

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Com o fim do Estado de Emergência, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) informou que retomou o processo normal de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos processos sob a sua responsabilidade, nomeadamente os mecanismos de participação pública, que tinham sido suspensos por imperativo legal.

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Assim nos termos do atual regime legal de Avaliação de Impacte Ambiental, em que a CCDR Algarve é autoridade neste âmbito, compete-lhe promover a participação pública.
 
Neste contexto, a CCDR informa em comunicado que encontram-se em consulta pública no Portal Participa, processos (projetos), sob sua responsabilidade no Algarve: Loteamento da Cidade Lacustre, Vilamoura (Loulé), Loteamento Turístico e Hotel do Morgado da Lameira (Silves), Loteamento “Cerro da Vinha” (Loulé), Loteamento da UP3 de Portimão (Portimão) e Loteamento Turístico Monte da Ribeira (São Brás de Alportel).
 
Encontram-se igualmente em consulta pública, embora sob a responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os seguintes processos relativos à eletrificação da Linha do Algarve no troço Tunes – Lagos e o 3.º ciclo PGRH: QSiGA da Região Hidrográfica do Ribeiras do Algarve (RH8)
 
Emídio Santos