A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ontem, uma ação de fiscalização a 194 operadores em vários concelhos do país.
No Algarve, a fiscalização incidiu nos concelhos de Loulé e Olhão, numa ação direcionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.
Envolvendo 26 brigadas, a ASAE confirma em comunicado, ter instaurado 21 processos de contraordenação, sendo 14 relacionados com regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público e ainda, de 7 processos de contraordenação por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL – Resolução alternativa de Litígios).
