Tendo em conta a situação de emergência municipal que o concelho de Portimão vive, devido aos efeitos do contágio do vírus COVID – 19, a Comissão de Coordenação Política da Coligação “Servir Portimão" (CDS-PP/MPT/PPM) deliberou que as medidas anunciadas na última semana no concelho e no país, "impuseram a adoção de medidas restritivas do ponto de vista social, económico e escolar sem precedentes".
Para a Coligação devido à realidade decorrente do surto, muitas famílias serão confrontadas com um decréscimo visível no seu rendimento mensal, em que cada casal ou família monoparental que beneficie do regime de ausência justificada ao trabalho para acompanhar filhos menores de 12 anos, irá sofrer um corte de aproximadamente 1/3 da sua retribuição mensal, de acordo com as medidas aprovadas pelo Governo no Conselho de Ministros do passado dia 12 de março.
Embora seja praticamente impossível quantificar o verdadeiro impacto das referidas medidas e saber de que forma as mesmas afetarão a receita dos empresários em nome individual, das pequenas, micro e médias empresas e das famílias o Vereador da Coligação "Servir Portimão" na Câmara Municipal, informou que irá propor na reunião extraordinária que terá lugar no próximo dia 18 de março, uma proposta de apoio aos empresários e famílias do concelho, sendo "um importante auxílio" a quem, neste momento, vê-se confrontado com dificuldades que, em muitos casos, podem acarretar o encerramento da atividade e a perda de avultados investimentos.
Deste modo, o Vereador eleito pelo CDS-PP propõe que Câmara Municipal, aprove a isenção de pagamento nos meses de março e abril de 2020, da fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas, de todos os consumidores particulares e empresas com domicílio fiscal no concelho, e a isenção de todas as taxas e tarifas municipais cujo sujeito ativo seja o Município de Portimão e os sujeitos passivos sejam empresários em nome individual e/ou sociedades comerciais (micro, pequenas e médias empresas) com sede ou estabelecimento estável no concelho, podendo as duas medidas serem estendidas a outros períodos de cobrança, em função do evoluir da crise.
Será ainda proposto encetar a negociação, junto da Comissão Executiva do FAM - Fundo de Apoio Municipal, com vista à concessão de isenção da cobrança de Derrama para o ano de 2020.
