Na sequência da proposta apresentada em reunião de Câmara, por parte do Vereador do CDS/PP de isentar os munícipes e empresas de taxas e tarifas municipais, o executivo socialista fez saber em comunicado que se trata de uma proposta que revela "oportunismo".
No mesmo comunicado, é referido que o Vereador José Pedro Caçorino do CDS/PP apresentou uma proposta na reunião de Câmara desta quarta-feira, que resumidamente continha três medidas: Isenção de pagamento da fatura de água e demais tarifas associadas nos meses de março e abril de 2020 para todos os consumidores com residência fiscal em Portimão; isenção de todas as taxas e tarifas municipais a empresários em nome individual ou empresas sediadas no concelho e isenção da derrama para o ano de 2020 sendo para isso necessário a anuência da Comissão Executiva do Fundo de Apoio Municipal.
O executivo camarário diz ter votado contra "porque do ponto de vista social é injusta", e "não distingue quem passa por dificuldades e quem continua a ter condições de pagar".
Refere tratar-se de uma proposta "inócua do ponto de vista económico, porque os maiores clientes da EMARP, restaurantes e hotéis, se encontram encerrados e não têm consumo de água" e "irresponsável do ponto de vista financeiro porque abriria um buraco de 2,7 milhões de euros na EMARP, empresa que como a maioria das empresas do município também está sujeita à sazonalidade e que fruto da pandemia verá a sua receita fortemente afetada na época alta".
Relativamente às isenções de taxas e tarifas municipais o executivo do partido socialista considera que podem e devem ser estudadas, uma a uma, todas as taxas e tarifas aplicadas no município "por forma a minorar e mitigar o impacto económico da crise" referindo que "não faz sentido acabar com todas elas ou excluir os cidadãos que não sejam empresários".
Quanto à proposta de isentar o pagamento da derrama, imposto aplicado unicamente às empresas que apresentam lucro no final do ano económico, o executivo municipal explica ainda que CDS propôs isentar de pagamento a estas empresas "pondo dessa forma em causa a capacidade do município apoiar as empresas que realmente precisam que serão aquelas que apresentarão prejuízo".
Para o mesmo executivo, o importante nesta fase "é focar-nos neste combate à pandemia para numa segunda fase de forma estruturada e não casuística tomarmos as medidas de apoio às famílias e às empresas".
