O Município de Albufeira criou o Fundo de Apoio Empresarial e Associativo para apoio à tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, cujos estabelecimentos foram obrigados a encerrar, por força da lei, ou não sendo encerrados, sofreram quedas abruptas na sua produtividade, devido à pandemia.
Subjacente a esta medida, o Município de Albufeira informa em comunicado que a "intenção" passa por "mitigar os prejuízos de empresas", apoiando-as na retoma da atividade e na manutenção dos postos de trabalho, "como meio de salvaguarda do setor económico e social do concelho".
O Fundo de Apoio Empresarial e Associativo tem uma dotação de um milhão de euros e é destinado a empresários em nome individual ou empresas com residência fiscal ou sede social no concelho de Albufeira, que não tenham beneficiado de outros apoios financeiros estatais não reembolsáveis, no âmbito da pandemia Covid19. As atividades elegíveis são a restauração e similares, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços e a indústria e agricultura.
O Município esclarece ainda que para se poderem candidatar, os empresários não podem ter tido um volume de negócios no ano de 2019 superior a 150 mil euros, e deverão demonstrar que tiveram a atividade aberta pelo menos durante 8 meses consecutivos no ano de 2019.
Os beneficiários do apoio ficam obrigados a manter a respetiva atividade aberta e à manutenção dos postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura até 31 de dezembro de 2020, à exceção daqueles que exerçam atividades sazonais, os quais deverão manter a atividade em 2020 durante os mesmos meses que estiveram abertos em 2019, no mínimo, até ao dia 31 de outubro de 2020.
As candidaturas deverão ser apresentadas até 15 de julho para o endereço eletrónico age@cm-albufeira.pt, através do preenchimento de um formulário e da entrega da documentação requerida no respetivo formulário.
Todos os pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar poderão ser formalizados através de email para o endereço eletrónico age@cm-albufeira.pt.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, “neste contexto, entendemos que o Município deve complementar este esforço, assegurando o apoio ao emprego e à economia local através da abertura deste fundo, que tem em vista o apoio à tesouraria das empresas, cujos estabelecimentos foram obrigados a fechar ou tiveram quebras assinaláveis na sua produtividade. Vamos tentar minorar estes prejuízos, apoiando as empresas do nosso concelho com este Fundo de um milhão de euros”, refere.
José Carlos Rolo apela à participação das empresas, na medida em que “Albufeira não pode parar, pois tal ressentir-se-á de modo muito prejudicial para este Município, não só na sua imagem, como também na vida de todos aqueles que aqui vivem e trabalham”.
