Começa esta quarta-feira, 13 de janeiro, o período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial, no valor de um milhão de euros e constituído por capitais do município de Portimão, que se destina a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, que sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19.
Nota da autarquia assinala que as candidaturas poderão ser submetidas até 31 de janeiro, através do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, a empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente nesta circunscrição territorial.
Restauração e bebidas, comércio de bens a retalho, prestação de serviços, indústria, agricultura e pesca constituem as atividades elegíveis a este fundo excecional, que tem em vista mitigar os efeitos da crise epidemiológica em termos económicos.
Para ter acesso ao apoio, é condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40 por cento em 2020 devido à atual pandemia, tendo direito a um apoio único no valor de 2000 euros.
Os beneficiários do apoio ficam ainda obrigados a ter atividade aberta até 30 de junho próximo, mantendo todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura até 30 de junho de 2021, pelo menos, explica a câmara portimonense.
Os interessados podem consultar o programa de candidatura e as condições de elegibilidade, bem como o respetivo formulário, no portal do
município de Portimão.
Para mais informações contactar o Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Portimão, pelo e-mail: candidatura.fundo@cm-portimao.pt .
