Decorre entre 13 e 31 de janeiro de 2021 o período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial, no valor de um milhão de euros e constituído por capitais do município de Portimão, destinado a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, cujos estabelecimentos sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19, informou nota da autarquia.
O fundo dirige-se a empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município de Portimão e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente nesta circunscrição territorial, através da exploração de um estabelecimento.
Segundo a mesma fonte, são elegíveis a este Fundo excecional, atividades ligadas à restauração e bebidas, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços, a indústria, a agricultura e a pesca.
Constitui condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40 por cento em 2020 devido à atual pandemia, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 euros.
Os beneficiários do presente apoio ficam obrigados a manter atividade aberta até 30 de junho de 2021, assim como todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura, pelo menos até 30 de junho do próximo ano.
O programa de candidatura e as condições de elegibilidade já se encontram disponíveis no
portal do Município de Portimão.
Este fundo constitui o principal vértice do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, que também inclui a campanha “Valorizar o Comércio Local”, com diversas iniciativas de estímulo ao tecido económico, além do serviço de entrega de comida ao domicílio #PTMàMESA”, inteiramente gratuito para restaurantes/pastelarias e clientes, e assumido pelo município como uma medida de apoio ao setor da restauração.
Todas as dúvidas ou questões relativas ao Fundo de Apoio Empresarial devem ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Portimão, pelo e-mail:
[email protected]
