O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 abriu um concurso no domínio temático da inclusão social e emprego, destinado a financiar candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).
Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o objetivo deste programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, "com especial enfoque no setor industrial, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior", avança em comunicado.
Neste contexto, o concurso inclui apoios à aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional. As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos postos de trabalho.
Este aviso destina-se às micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, podendo as candidaturas ser apresentadas até às 19 horas de 26 de fevereiro de 2021.
A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao concurso é de 1.500.000 euros, com taxas de comparticipação variáveis entre os trinta e os sessenta por cento.
Despesas elegíveis que se enquadram nos apoios após a submissão da candidatura:
a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
